Raquel Lyra cobra votação da LOA na Alepe: “Me deixem trabalhar”; Álvaro Porto reage e aponta “falácia” do Governo

A governadora Raquel Lyra (PSD) subiu o tom contra a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e cobrou, nesta sexta-feira (17), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que segue travada na Casa. Em resposta, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), afirmou que “não está segurando” o projeto e apontou “falácia” do Governo.

Em agenda no município de Palmares, na Mata Sul, a gestora questionou a ausência de deliberação em plenário e afirmou que a situação tem prejudicado o funcionamento do Estado. Na fala, Raquel criticou a ausência de deliberação em plenário e questionou a condução do processo legislativo.

“Imagina que nós somos o único Estado do Brasil que não aprovou na sua plenitude o orçamento público. Isso atrapalha sim o funcionamento do Estado, atrapalha os convênios dos municípios”, declarou.

“Agora, qual é a justificativa para não colocar em pauta o orçamento? E o plenário é soberano, o plenário vota”, acrescentou.

A governadora também afirmou que, apesar do impasse, o governo tem mantido os serviços em funcionamento, ainda que sob restrições.

Raquel relembrou de quando foi deputada estadual, entre 2011 e 2016, afirmando que “nunca atrasou nada” e que votou “tudo que era importante para o povo de Pernambuco”.

Ainda em sua fala, a governadora também criticou o que classificou como entraves ao avanço do Estado, apontando razões eleitorais dos adversários.

“Aqui (em Pernambuco) é feito a história do caranguejo no balde, que um sobe e o outro quer puxar para baixo. Sabe o que é que eu digo pra essas pessoas? Que o povo de Pernambuco tá com a gente. Eu não tenho dúvida nenhuma disso”, afirmou.

“Eleição acontece no tempo de eleição. E disputa, e coloca o nome pro povo. E o povo decide de maneira soberana, o bonito da democracia é exatamente isso. Agora, me deixem trabalhar, que eu sei fazer”, concluiu.

Loa segue travada na Alepe; Álvaro Porto diz que a “culpa não é da Assembleia”

O posicionamento da governadora ocorre em meio à troca de acusações entre Executivo e Legislativo sobre a responsabilidade pelo impasse.

O principal ponto de divergência é o percentual de remanejamento de despesas orçamentárias autorizado ao governo. Enquanto a gestão estadual defende a ampliação do limite para 20%, a Alepe tem mantido a proposta de 10% no parecer final da matéria.

Na última terça-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (MDB), afirmou que a culpa pela não conclusão da votação não é da Casa.

Ao longo da semana, o parecer final à LOA com a proposta de 10% foi pautado na Casa, mas não foi colocado para votação por falta de quórum, devido a uma estratégia da base governista de esvaziamento do plenário.

“Essa falácia de ficar dizendo que tudo é culpa da Assembleia… o Governo do Estado, mais uma vez, esvaziou o plenário para não ter votação”, declarou Álvaro Porto, ao retirar a ordem do dia na sessão plenária da última terça-feira.

Porto também sustentou que o Legislativo já cumpriu sua parte na tramitação do orçamento e que o que falta é apenas a etapa final.

“A culpa não é da Assembleia, porque a LOA já foi aprovada. Só falta agora ser aprovada a redação final”, disse.

Nesta sexta-feira (17), Álvaro ampliou a crítica à condução do governo diante do tema.

Em fala enviada ao JC pela assessoria da Alepe, Álvaro Porto afirmou que não há motivo para a Assembleia “segurar” o projeto, destacando que tudo que foi enviado para a Casa pelo Executivo até agora foi votado e aprovado.

O presidente da Alepe também afirmou que “falta competência” ao Governo, ao indicar que a matéria de interesse da gestão estadual em torno da LOA poderia ser apresentada após a rejeição do texto atual.

“Talvez seja porque não queira ajudar os municípios, porque não queira fazer convênio com os municípios. Aí fica com essa desculpa que é a LOA. Não tem nada a ver. A LOA tá aprovada desde dezembro. O que falta é a competência do governo de realizar as coisas”, disse Álvaro, em fala enviada por sua assessoria ao JC.

Polêmica na Comissão de Finanças acirra crise

O impasse em torno da LOA ganhou novos contornos após uma controvérsia envolvendo a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Alepe.

Deputados de oposição acusaram o presidente do colegiado, Antonio Coelho (União Brasil), de incluir de forma irregular a ampliação do limite de remanejamento para 20% em um parecer que tratava originalmente da abertura de crédito suplementar de R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Em ofícios enviados à presidência da Casa, os deputados Coronel Alberto Feitosa (PL) e Diogo Moraes (PSB) afirmam que a mudança não foi discutida nem deliberada durante a reunião da comissão e classificam a conduta como “fraude processual”.

“Em nenhum momento foi dada publicidade ao teor do parecer aos membros da Comissão, tampouco houve qualquer menção à inclusão de emenda que extrapolasse o escopo da matéria”, afirmou Feitosa.

Diogo Moraes também criticou o procedimento e disse que a medida “compromete a integridade do processo legislativo”. Os deputados não descartam levar o caso à Comissão de Ética da Casa.

Parlamentares da base governista que integram a comissão negam qualquer irregularidade e afirmam que a reunião ocorreu dentro das normas regimentais.

Em nota conjunta, os deputados Antonio Coelho, Débora Almeida (PSDB), João de Nadegi (PV) e Joãozinho Tenório (PSD) defenderam a legalidade do parecer aprovado e rebateram as acusações feitas por integrantes da oposição.

Segundo os parlamentares, todas as etapas da reunião da Comissão de Finanças foram cumpridas “em absoluto respeito ao Regimento Interno da Casa”, garantindo, segundo eles, a validade das deliberações.

O grupo também destacou que o parecer apresentado pelo relator, deputado João de Nadegi, foi construído dentro das prerrogativas parlamentares e aprovado regularmente pelo colegiado, incluindo a possibilidade de alterações no texto original da proposta.

Além da suplementação orçamentária de R$ 155 milhões ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os governistas ressaltam que o parecer “resgata a capacidade de remanejamento” do Executivo, ponto considerado central pelo governo para a execução do orçamento.

“O documento foi construído com responsabilidade e atenção às necessidades urgentes de Pernambuco”, diz o texto.

Na avaliação dos deputados, a ampliação do limite de remanejamento é necessária para garantir maior flexibilidade administrativa e permitir que o governo direcione recursos para áreas prioritárias sem depender de autorizações sucessivas da Assembleia.

A nota também faz um apelo por uma solução rápida para o impasse e menciona a pressão de setores produtivos e de gestores municipais por uma definição sobre o orçamento.

“Os interesses de Pernambuco exigem uma solução rápida. Tanto os setores produtivos quanto os municípios pernambucanos têm cobrado uma solução célere para esse impasse”, afirmam.

Por fim, os parlamentares cobram que o projeto seja incluído na ordem do dia do plenário, como forma de permitir que o conjunto dos deputados delibere sobre a matéria e contribua para destravar a votação da Lei Orçamentária Anual.