Em ato publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (MDB), cancela a reunião plenária prevista para começar às 10h de hoje.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, preisdida pelo deputado governista Antonio Coelho (União) aprovou a suplementação orçamentária de R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça e incluiu o ajuste na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A mudança restabelece os 20% historicamente definidos pela Alepe para alterações no destino dos recursos do orçamento do Executivo estadual.
Na publicação, o presidente alega problemas técnicos no sistema que dá apoio às reuniões plenárias. A medida, segundo ele, visa à “preservação dos atos legislativos e segurança jurídica do processo deliberativo”.
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