Banco Central publica regras para evitar fraudes no Pix Automático

O Banco Central (BC) publica uma resolução com regras específicas para a adesão de empresas ao Pix Automático, nova modalidade do Pix lançada pela autoridade monetária na última quarta-feira, em São Paulo, que estará disponível a partir do dia 16.

Entre as exigências para uma empresa aderir ao novo modelo, estão a obrigatoriedade de ter CNPJ ativo há pelo menos 6 meses e que o nome informado na cobrança seja idêntico ao que está registrado junto à Receita Federal.

De acordo com o BC, o objetivo das medidas é evitar fraudes envolvendo empresas falsas que simulam nomes semelhantes aos de marcas conhecidas para enganar os consumidores.

“Imaginem um fraudador que escreva ‘Light’ de um jeito diferente e faça uma demanda de Pix Automático. O consumidor poderia concordar com ela e pagaria o fraudador todo mês. Nossa equação previne exatamente esse tipo de problema”, explicou o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes, em entrevista coletiva.

Segundo Gomes, também caberá ao provedor de serviço de pagamento checar a idoneidade da empresa antes de habilitá-la para o uso do Pix Automático.

Ainda de acordo com a autoridade monetária, tanto o “nome-fantasia” quanto a razão social da empresa serão exibidos ao consumidor no momento da autorização do Pix Automático, que ocorrerá uma única vez. O nome da empresa também vai aparecer nas notificações que o usuário receberá até 2 dias antes do débito.

Inadimplência

Para o diretor do BC, o Pix Automático deve diminuir a inadimplência das empresas.

“Vai reduzir muito a inadimplência. Facilita a gestão financeira do consumidor, que poderá consolidar as contas. Ele vai ter um controle do próprio orçamento muito melhor”, afirmou Gomes.