Pernambuco tem como desafio repactuar metas para garantir uma educação de qualidade à população

Com o fim da vigência do Plano Estadual de Educação (PNEE) em 2025, Pernambuco tem como um grande desafio discutir as metas e as novas políticas educacionais para a próxima década. Da mesma forma que as propostas do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja validade termina neste ano, não foram cumpridas em sua totalidade, muitas das metas estaduais também estão longe de serem alcançadas.

A primeira meta do PEE,  trata da universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 48,4% das crianças de até três anos, até o final da vigência do documento.

Acontece que Pernambuco tem uma das menores taxas de atendimento em creche do Brasil. Dados do Censo Escolar 2023, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), mostram que das 358.333 matrículas correspondentes à Educação Infantil, rede pública e privada, 5,83% (125.321) são de matrículas em creche e, 10,84% (233.012) são da pré-escola.

Mesmo não sendo uma etapa de responsabilidade constitucional do Estado, cabendo aos municípios ofertas as vagas em creches e pré-escolas, o Governo de Pernambuco pretende criar 60 mil novas vagas dentro de um regime de colaboração com as cidades.

Foi instituído por lei, inclusive, o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, que autoriza o Executivo a transferir os recursos para os municípios a partir do mês e ano de funcionamento da nova unidade escolar durante 12 meses, ou até o mês anterior à remuneração das respectivas matrículas pelo Fundeb, o que ocorrer primeiro. Segundo a Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE), a gestão estadual ainda está na fase de tratativas com os municípios para que os convênios sejam firmados.

Essa parceria  entre os entes federados (União, estados e municípios) têm sido cobrada nas discussões sobre as formas de investimentos na área da educação, que deveria ser vista sob uma perspectiva sistêmica e simultânea. Ou seja, ofertar um ensino de qualidade que priorize o aluno desde a educação infantil até o ensino superior.