A CPI do Crime Organizado rejeitou na noite de ontem, por 6 votos a 4, o relat\u00f3rio do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que pedia o indiciamento – com encaminhamento para an\u00e1lise de abertura de processo de impeachment – dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.<\/p>\n
O conte\u00fado do documento acirrou o estresse institucional no Pa\u00eds, gerando rea\u00e7\u00f5es contundentes de magistrados da Corte. Foi a primeira vez que uma CPI no Congresso pediu o indiciamento de ministros do Supremo, segundo parlamentares e servidores consultados pelo Estad\u00e3o. Somente as quatro autoridades foram alvo de pedidos de indiciamento no relat\u00f3rio. Segundo o documento da CPI do Crime Organizado, os ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade por a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es no caso Master.<\/p>\n
O relat\u00f3rio foi barrado depois de a base do governo ter se articulado para mudar tr\u00eas integrantes do colegiado e conseguir uma maioria contr\u00e1ria ao texto. A manobra ocorreu ap\u00f3s ministros alvo da CPI pressionarem o governo e o Senado contra o relat\u00f3rio.<\/p>\n
A reuni\u00e3o da CPI foi marcada por discursos de desqualifica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio por senadores da base governista, que se tornou maioria no \u00faltimo dia de funcionamento da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Alessandro Vieira disse ter sofrido amea\u00e7as de ministros do STF que tiveram o indiciamento pedido em seu relat\u00f3rio e que n\u00e3o se curvar\u00e1 a elas.<\/p>\n
“As pessoas que est\u00e3o sentadas na Suprema Corte n\u00e3o s\u00e3o donas do Pa\u00eds. Elas t\u00eam o direito de falar por \u00faltimo sobre o direito, sobre a lei. Mas j\u00e1 de h\u00e1 muito se habituaram a atravessar a rua, a interferir nesta Casa, a interferir na Casa vizinha, a fazer manifesta\u00e7\u00f5es que s\u00e3o de cunho claramente pol\u00edtico e tamb\u00e9m, infelizmente, mais recentemente, a usar da amea\u00e7a como expediente”, afirmou.<\/p>\n
Ap\u00f3s o relat\u00f3rio se tornar p\u00fablico, a rea\u00e7\u00e3o imediata partiu do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo. Gilmar afirmou que n\u00e3o h\u00e1 base legal para que a CPI pedisse o indiciamento de membros da Corte. Segundo ele, o relat\u00f3rio “flerta com arbitrariedades” e “revela verdadeira cortina de fuma\u00e7a” ao n\u00e3o enfrentar de fato a quest\u00e3o do crime organizado.<\/p>\n
O ministro reclamou da forma como os trabalhos do colegiado foram conduzidos e direcionou cr\u00edticas a Alessandro Vieira. “\u00c9 no m\u00ednimo perturbador que o relator, enquanto integrante de carreira policial, tenha fechado olhos para seus colegas que, traindo a boa imagem da institui\u00e7\u00e3o, cruzaram para o lado sombrio das mil\u00edcias. O relat\u00f3rio revela verdadeira cortina de fuma\u00e7a, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se prop\u00f4s e ao dedicar-se a engrossar a espuma midi\u00e1tica contra o STF”, escreveu Gilmar em sua conta no X.<\/p>\n
“Chama aten\u00e7\u00e3o o fato de que uma CPI instaurada ap\u00f3s o massacre de 120 pessoas nos Complexos do Alem\u00e3o e da Penha, no ano passado, n\u00e3o tenha promovido sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das fac\u00e7\u00f5es que controlam territ\u00f3rios no Rio de Janeiro.”<\/p>\n
Conforme afirmou o ministro, “o indiciamento constitui ato privativo de delegado de pol\u00edcia e n\u00e3o se aplica a crimes de responsabilidade”. De acordo com Gilmar, n\u00e3o h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o de CPIs nesse tipo de procedimento. Esses casos, segundo ele, seguem regras pr\u00f3prias definidas na Lei de Impeachment, que prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora do Senado, de comiss\u00e3o especial e do plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
Em outra rea\u00e7\u00e3o dura e em tom de amea\u00e7a, na abertura da sess\u00e3o da Segunda Turma da Corte, Dias Toffoli afirmou que o relat\u00f3rio final da CPI pode levar seus autores a terem os mandatos cassados. Segundo ele, “a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o faltar\u00e1 em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos num proselitismo eleitoral”.<\/p>\n
“N\u00e3o podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as institui\u00e7\u00f5es, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque \u00e9 disso que se trata, quando surge um relat\u00f3rio aventureiro desse. \u00c9 tentativa de obter votos.”<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o constar entre os indiciados, o ministro Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m saiu em defesa do STF. Pelas redes sociais, ele classificou como um “imenso erro” tratar o Supremo como o principal problema do Pa\u00eds e criticou o fato de o relat\u00f3rio n\u00e3o apontar nomes diretamente ligados ao crime organizado. “\u00c9 uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e n\u00e3o tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, fac\u00e7\u00f5es que controlam territ\u00f3rios, matadores e pistoleiros etc.”, escreveu Dino.<\/p>\n
Durante a posse do novo ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI), Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT), o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), afirmou que o Pa\u00eds vive “uma agress\u00e3o permanente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es republicanas”.<\/p>\n
Em um contexto no qual ministros do Supremo e pol\u00edticos do Legislativo e do Executivo s\u00e3o ligados ao esc\u00e2ndalo do banco Master, Alcolumbre reclamou do que chamou despreocupa\u00e7\u00e3o com os “limites institucionais”. “Est\u00e1 muito bom agredir as institui\u00e7\u00f5es republicanas, sejam do Executivo, do Legislativo ou do Judici\u00e1rio. Est\u00e1 muito c\u00f4modo ofender os outros. Est\u00e1 todo mundo passando dos limites institucionais que norteiam a boa conviv\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o republicana”, afirmou.<\/p>\n
O enquadramento de Gonet provocou, por sua vez, rea\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores, principal entidade da classe. A CPI atribuiu ao chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal “in\u00e9rcia”, “des\u00eddia” e “blindagem” de ministros do Supremo.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, Gonet teria deixado de agir, mesmo com acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre a conduta de magistrados do STF no caso Master, reunidas pela imprensa e pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Para a entidade, “n\u00e3o h\u00e1 qualquer cen\u00e1rio de omiss\u00e3o institucional” por parte do PGR. “As investiga\u00e7\u00f5es mencionadas seguem em regular andamento no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Federal”.<\/p>\n
Votaram contra o relat\u00f3rio os senadores Beto Faro (PT-PA), Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS), Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA). Se posicionaram a favor Alessandro Vieira, Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidi\u00e3o Amim (PP-SC).<\/p>\n\n
A CPI do Crime Organizado rejeitou na noite de ontem, por 6 votos a 4, o relat\u00f3rio do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que pedia o indiciamento – com encaminhamento para an\u00e1lise de abertura de processo…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9746,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9745","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n