Do Blog Dantas Barreto<\/p>\n
O desembargador Eduardo Guilliod Maranh\u00e3o, do TJPE, concedeu liminar pedida pela deputada D\u00e9bora Almeida (PSD) e determinou a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do projeto sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que n\u00e3o foi votada na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (13).<\/p>\n
Novamente a bancada governista voltou a esvaziar o plen\u00e1rio. Na a\u00e7\u00e3o, D\u00e9bora argumentou que o presidente da Casa, \u00c1lvaro Porto (MDB), alterou o rito da tramita\u00e7\u00e3o e assim limitou a atua\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n
\u201cA LOA, quando \u00e9 aprovada, se torna Lei Ordin\u00e1ria e para alterar s\u00f3 com outra Lei Ordin\u00e1ria. Mas o presidente \u00c1lvaro Porto transformou numa tramita\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento. O desembargador entendeu que dessa forma o projeto restringe a defini\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia do Poder Executivo e a atua\u00e7\u00e3o dos deputados porque n\u00e3o podemos apresentar destaques no plen\u00e1rio\u201d, disse D\u00e9bora Almeida ao Blog Dantas Barreto.<\/p>\n
De acordo com a parlamentar, o correto \u00e9 que o projeto de lei ordin\u00e1ria seja analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o at\u00e9 chegar ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
No entanto, o projeto Governo propondo o limite de 20% para remanejamento or\u00e7ament\u00e1rio foi analisado apenas pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, onde a oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 maioria. O relator Diogo Moraes (PSB) apresentou parecer estabelecendo o limite de 10%, que j\u00e1 havia sido vetado pela governadora Raquel Lyra (PSD). Desde ent\u00e3o, n\u00e3o houve consenso e o Governo est\u00e1 trabalhando sem or\u00e7amento durante tr\u00eas meses e meio.<\/p>\n
Al\u00e9m de suspender a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, o desembargador Eduardo Guilliod Maranh\u00e3o notificar\u00e1 \u00c1lvaro Porto e o presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Ant\u00f4nio Coelho (UB), para que esclare\u00e7am os motivos de o projeto tramitar como LOA. Por te R sido uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica do magistrado, a presid\u00eancia da Assembleia Legislativa poder\u00e1 recorrer.<\/p>\n
Procurada pelo Blog Dantas Barreto, a assessoria de \u00c1lvaro Porto informou que vai aguardar a notifica\u00e7\u00e3o para se pronunciar.<\/p>\n\n
Do Blog Dantas Barreto O desembargador Eduardo Guilliod Maranh\u00e3o, do TJPE, concedeu liminar pedida pela deputada D\u00e9bora Almeida (PSD) e determinou a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do projeto sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que n\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9731,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9730","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n