O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por interm\u00e9dio das Promotorias Eleitorais de diversos munic\u00edpios do Estado, publicou recomenda\u00e7\u00f5es direcionadas aos gestores municipais, secret\u00e1rios e demais agentes p\u00fablicos envolvidos nas festividades financiadas ou apoiadas pelo poder p\u00fablico ao longo do ano de 2026. As medidas t\u00eam o objetivo garantir a igualdade de oportunidades no per\u00edodo de pr\u00e9-campanha eleitoral e evitar pr\u00e1ticas consideradas irregulares pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As recomenda\u00e7\u00f5es orientam as autoridades a se absterem de condutas que possam caracterizar promo\u00e7\u00e3o pessoal, propaganda antecipada ou uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica, como distribui\u00e7\u00e3o irregular de bens, uso promocional de programas sociais e a realiza\u00e7\u00e3o de eventos com finalidade pol\u00edtico-eleitoral. Os documentos refor\u00e7am que apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e festejos diversos, como o Carnaval, a Semana Santa, o S\u00e3o Jo\u00e3o e festas de emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos munic\u00edpios, n\u00e3o podem ser utilizados para favorecer candidaturas, conforme determina a Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As Promotorias Eleitorais alertam ainda para poss\u00edveis penalidades em caso de descumprimento das normas, incluindo multas, cassa\u00e7\u00e3o de registros e mandatos, declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade e responsabiliza\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa. A propaganda eleitoral, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, s\u00f3 \u00e9 permitida a partir de 16 de agosto do ano das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre as medidas administrativas, as recomenda\u00e7\u00f5es determinam a comunica\u00e7\u00e3o formal a servidores e colaboradores sobre as regras eleitorais, com ampla divulga\u00e7\u00e3o interna das orienta\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m exigem a inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais informando artistas, grupos e produtores culturais sobre as veda\u00e7\u00f5es legais e a apresenta\u00e7\u00e3o das listas completas de atra\u00e7\u00f5es e eventos patrocinados ou apoiados pelo poder p\u00fablico, com respectivos procedimentos administrativos e contatos dos respons\u00e1veis.<\/p>\n
Em alguns casos, os documentos ainda orientam a grava\u00e7\u00e3o integral de todas as apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas custeadas com recursos p\u00fablicos e o envio do material \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral como forma de comprovar o cumprimento das normas.<\/p>\n
Os gestores municipais devem informar \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a, dentro dos prazos estabelecidos nos documentos, o atendimento ou n\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es e as provid\u00eancias adotadas.<\/p>\n
As recomenda\u00e7\u00f5es foram assinadas pelos Promotores de Justi\u00e7a Eleitorais Crisley Patrick Tostes, da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Bezerros; Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, da 119\u00aa Zona Eleitoral de Abreu e Lima; Leandro Leit\u00e3o Noronha, da 73\u00aa Zona Eleitoral de Bel\u00e9m do S\u00e3o Francisco. Os documentos foram publicados no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do MPPE dos dias 13 e 19 de fevereiro de 2026.<\/p>\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por interm\u00e9dio das Promotorias Eleitorais de diversos munic\u00edpios do Estado, publicou recomenda\u00e7\u00f5es direcionadas aos gestores municipais, secret\u00e1rios e demais agentes p\u00fablicos envolvidos nas festividades financiadas ou apoiadas pelo poder…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9129,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9128","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n