Aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados, projeto que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha sempre que a v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica for mulher pode seguir para an\u00e1lise do Senado. Como explica a relatora do texto na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada [[S\u00e2mia Bomfim]] (Psol-SP), o objetivo da medida \u00e9 deixar claro que mesmo quando a v\u00edtima for protegida por outras leis, como os estatutos do Idoso ou da Crian\u00e7a e do Adolescente, o g\u00eanero deve prevalecer sobre a idade.<\/p>\n
S\u00e2mia Bomfim:\u00a0\u201cIsso \u00e9 uma forma de garantir que casos grav\u00edssimos como esse possam ser tratados numa esfera onde h\u00e1 profissionais que s\u00e3o dedicados e especialistas no tema, e que nenhuma outra eventualidade de crime no mesmo processo prevale\u00e7a sobre a tem\u00e1tica da viol\u00eancia contra a mulher. Ou seja, se aparece qualquer outro tipo de viol\u00eancia entre os crimes identificados, n\u00e3o corre o risco de que ele seja tratado em outros juizados por uma outra equipe.\u201d<\/p>\n
Segundo S\u00e2mia Bomfim , se o caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar for julgado em um juizado especializado em outras causas, pode ser considerado de gravidade menor do que deveria ou ter menor celeridade. Com isso, em casos de concess\u00e3o de medidas protetivas, por exemplo, poderia reduzir a prote\u00e7\u00e3o das mulheres contra crimes graves como o feminic\u00eddio.<\/p>\n
A proposta da deputada [[Laura Carneiro]] (PSD-RJ) insere na lei decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a do ano passado. O tribunal determinou que todos os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra pessoa do g\u00eanero feminino, independentemente da idade, devem ser julgados no juizado especializado em crimes contra a mulher. No entendimento dos ju\u00edzes do STJ, assim como previsto no projeto aprovado, a condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero feminino \u00e9 suficiente para a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha.<\/p>\n
O relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, deputado [[Ricardo Ayres]] (Republicanos-TO) considera que inserir essa decis\u00e3o na lei vai evitar questionamentos judiciais desnecess\u00e1rios. O parlamentar afirma que essas contesta\u00e7\u00f5es retardam o andamento do processo e atrasam a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, o que enfraquece a prote\u00e7\u00e3o das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
Da R\u00e1dio C\u00e2mara, de Bras\u00edlia, Maria Neves.<\/p>\n\n
Aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados, projeto que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha sempre que a v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica for mulher pode seguir para an\u00e1lise do…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":227,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-8600","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n