A Comiss\u00e3o de Turismo da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto (PL 5629\/23) que amplia o combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual no setor tur\u00edstico brasileiro. O texto aprovado \u00e9 uma nova vers\u00e3o do projeto inicial, de 2023, do deputado Yury do Pared\u00e3o (MDB-CE), do MDB do Cear\u00e1, e altera a Lei Geral do Turismo.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a proposta deixa claro que intermediar, facilitar ou promover explora\u00e7\u00e3o sexual no contexto de servi\u00e7os tur\u00edsticos passa a ser uma infra\u00e7\u00e3o administrativa, sujeita a puni\u00e7\u00f5es. Essas penalidades podem incluir multa, interdi\u00e7\u00e3o do local ou da atividade, cancelamento do alvar\u00e1 de funcionamento e exclus\u00e3o do cadastro no Minist\u00e9rio do Turismo. As puni\u00e7\u00f5es n\u00e3o substituem outras penalidades j\u00e1 previstas em lei, como processos criminais ou a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Um ponto central do texto aprovado \u00e9 a mudan\u00e7a de linguagem. Em vez da express\u00e3o \u201cturismo sexual\u201d, o texto passa a usar \u201cexplora\u00e7\u00e3o sexual no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tur\u00edsticos\u201d. A inten\u00e7\u00e3o, segundo o relator, deputado Keniston Braga (MDB-PA), do MDB do Par\u00e1, \u00e9 evitar qualquer associa\u00e7\u00e3o entre uma atividade econ\u00f4mica leg\u00edtima, como o turismo, com a pr\u00e1tica criminosa da explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
Segundo Keniston Braga, o projeto enfrenta um dos fatores que mais comprometem a reputa\u00e7\u00e3o do turismo brasileiro. O parlamentar explica ainda que a abrang\u00eancia da proposta foi ampliada na sua vers\u00e3o do texto.<\/p>\n
\u201cDiferentemente do texto inicial, que se restringia \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, amplia sua abrang\u00eancia ao tipificar como infra\u00e7\u00e3o administrativa a conduta de intermediar, facilitar ou promover a explora\u00e7\u00e3o sexual de qualquer pessoa no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tur\u00edsticos\u201d.<\/p>\n
A lei j\u00e1 prev\u00ea deveres para hot\u00e9is, ag\u00eancias e outros prestadores de servi\u00e7os, como manter avisos contra a explora\u00e7\u00e3o sexual e colaborar com as autoridades. O projeto aprovado refor\u00e7a essas obriga\u00e7\u00f5es e cria regras mais claras para responsabilizar quem se omite ou participa desse tipo de crime.<\/p>\n
Keniston Braga destaca ainda que o turismo tem papel estrat\u00e9gico para o pa\u00eds e precisa crescer de forma \u00e9tica. Para ele, adotar padr\u00f5es elevados de conduta ajuda a fortalecer a imagem do Brasil no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n
O projeto agora ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Se for aprovado, n\u00e3o precisa passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e ser\u00e1 analisado no Senado.<\/p>\n
Da R\u00e1dio C\u00e2mara, de Bras\u00edlia, Daniele Lessa<\/p>\n\n
A Comiss\u00e3o de Turismo da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto (PL 5629\/23) que amplia o combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual no setor tur\u00edstico brasileiro. O texto aprovado \u00e9 uma nova vers\u00e3o do projeto inicial, de 2023,…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2019,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-8549","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n