O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), atrav\u00e9s das 1\u00aa e 2\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a local, expediu recomenda\u00e7\u00e3o conjunta para todos os agentes p\u00fablicos do munic\u00edpio de Cust\u00f3dia, no Sert\u00e3o do estado, que se abstenham de utilizar ve\u00edculos, bens, servidores ou recursos p\u00fablicos para finalidades de promo\u00e7\u00e3o pessoal, pol\u00edtico-partid\u00e1ria ou eleitoral.<\/p>\n
Foi recomendado ainda a todos os agentes p\u00fablicos que assegurem que eventual cess\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos para explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em eventos festivos seja precedida de regular processo licitat\u00f3rio, vedadas cess\u00f5es informais ou sem observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.<\/p>\n
No caso de tratar-se de cess\u00e3o gratuita de espa\u00e7os p\u00fablicos, o MPPE recomenda que esta seja tratada como medida excepcional, devidamente fundamentada em interesse p\u00fablico concreto e acompanhada de justificativa escrita e publicidade adequada.<\/p>\n
No \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o haja suspens\u00e3o das aulas ou preju\u00edzo ao calend\u00e1rio escolar em decorr\u00eancia de festejos ou eventos pol\u00edticos, devendo ser preservado o direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o; por sua vez, no \u00e2mbito da sa\u00fade e servi\u00e7os essenciais, que n\u00e3o haja interrup\u00e7\u00e3o ou descontinuidade dos atendimentos em raz\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, servidores ou recursos para eventos festivos.<\/p>\n
A n\u00e3o observ\u00e2ncia das regras do uso e finalidade dos recursos, bens e ve\u00edculos p\u00fablicos pode configurar ato de improbidade administrativa e abuso de poder.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o conjunta, assinada pelos Promotores de Justi\u00e7a Matheus Arco Verde Barbosa e Carlos Eduardo Vergetti Vidal, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do MPPE.<\/p>\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), atrav\u00e9s das 1\u00aa e 2\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a local, expediu recomenda\u00e7\u00e3o conjunta para todos os agentes p\u00fablicos do munic\u00edpio de Cust\u00f3dia, no Sert\u00e3o do estado, que se abstenham de…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":224,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-7216","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sertao"],"yoast_head":"\n