A uni\u00e3o est\u00e1vel pode ser registrada em cart\u00f3rio, inclusive formalizando a data de in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o no documento, garantindo que os direitos do casal estejam protegidos em caso de separa\u00e7\u00e3o ou falecimento de um dos companheiros. A Lei n\u00ba 14.382\/2022 permite que o registro da uni\u00e3o est\u00e1vel seja feita no Cart\u00f3rio de Registro Civil, possibilitando aos envolvidos op\u00e7\u00f5es e flexibilidade para formalizar a uni\u00e3o de forma segura e eficaz.<\/p>\n
Para oficializar a uni\u00e3o est\u00e1vel em cart\u00f3rio, o casal deve apresentar documentos pessoais e declarar o regime de bens, entre outros detalhes. \u201cA partir da formaliza\u00e7\u00e3o com a uni\u00e3o est\u00e1vel, os direitos dos casais est\u00e3o protegidos nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es, como: em casos de invent\u00e1rio e partilha de bens, pens\u00e3o por morte e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a formaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m facilita a comprova\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o para processos diversos, como obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e financiamentos\u201d, pontua o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE) e registrador de Petrolina, Marcos Torres.<\/p>\n
Marcos indica, ainda, que os casais interessados busquem orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especializado em direito de fam\u00edlia para auxiliar no processo de formaliza\u00e7\u00e3o, especialmente em quest\u00f5es mais complexas como partilha de bens ou pens\u00e3o aliment\u00edcia. \u201cA seguran\u00e7a jur\u00eddica proporcionada pela formaliza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 fundamental para garantir a estabilidade e a tranquilidade do casal\u201d, destaca Marcos.<\/p>\n
Para dar entrada na uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 necess\u00e1rio apresentar os seguintes documentos dos dois parceiros: Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, passaporte); \u00a0CPF; Comprovante de estado civil; Comprovante de resid\u00eancia atualizado; Declara\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel (Pode ser feita diretamente no cart\u00f3rio ou, em alguns casos, deve ser redigida em documento particular (declara\u00e7\u00e3o conjunta)) e a apresenta\u00e7\u00e3o de duas testemunhas para validar o ato (normalmente 2 pessoas). Documentos, como fotos, contratos, contas conjuntas e at\u00e9 cartas podem ser apresentados para comprovar o tempo de uni\u00e3o do casal.<\/p>\n
Diferen\u00e7a entre casamento e uni\u00e3o est\u00e1vel: O casamento \u00e9 uma uni\u00e3o formal, registrada em cart\u00f3rio, que exige cerim\u00f4nia e habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, enquanto a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 uma conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura com o objetivo de formar fam\u00edlia, que pode ser reconhecida oficialmente por declara\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de cerim\u00f4nia. Ambos garantem direitos e deveres aos parceiros, entretanto, o casamento permite a escolha do regime de bens antes da uni\u00e3o, enquanto a uni\u00e3o est\u00e1vel aplica-se automaticamente o regime da comunh\u00e3o parcial de bens, exceto em casos espec\u00edficos.<\/p>\n\n
A uni\u00e3o est\u00e1vel pode ser registrada em cart\u00f3rio, inclusive formalizando a data de in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o no documento, garantindo que os direitos do casal estejam protegidos em caso de separa\u00e7\u00e3o ou falecimento de um dos…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7202,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-7201","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"yoast_head":"\n