A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) emitiu, no dia 14 de agosto, parecer pelo n\u00e3o provimento de um recurso eleitoral envolvendo o partido Uni\u00e3o Brasil nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais de 2024 em S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito. O caso, registrado sob o n\u00famero 0600328-48.2024.6.17.0068, trata de uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude \u00e0 cota de g\u00eanero prevista no artigo 10, \u00a7 3\u00ba, da Lei 9.504\/1997 e no artigo 17, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 23.609\/2019 do TSE.<\/p>\n
A 68\u00aa Zona Eleitoral julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o, reconhecendo fraude nas candidaturas de Diolinda Marques de Carvalho (6 votos) e Rafaela Silva Ferreira (8 votos), ambas pelo Uni\u00e3o Brasil. A senten\u00e7a determinou:<\/p>\n
Cassa\u00e7\u00e3o do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) do Uni\u00e3o Brasil.<\/p>\n
Cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP, eleitos ou suplentes.<\/p>\n
Inelegibilidade de Diolinda e Rafaela por oito anos a partir de 2024.<\/p>\n
Anula\u00e7\u00e3o dos votos do partido no munic\u00edpio.<\/p>\n
Recontagem dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio, com redistribui\u00e7\u00e3o das cadeiras na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
No recurso, Rafaela Silva Ferreira e outros candidatos alegaram que:<\/p>\n
Houve nulidade processual por falta de cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida do partido.<\/p>\n
A baixa vota\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia de campanha expressiva n\u00e3o configuram, por si s\u00f3, fraude.<\/p>\n
O TSE exige provas robustas para declarar fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, distinguindo candidaturas invi\u00e1veis de fraudulentas.
\nN\u00e3o houve dolo ou participa\u00e7\u00e3o ativa na suposta fraude.<\/p>\n
As presta\u00e7\u00f5es de contas n\u00e3o eram padronizadas e inclu\u00edram movimenta\u00e7\u00e3o financeira e atos de campanha.<\/p>\n
Em pequenos munic\u00edpios, campanhas s\u00e3o mais restritas e menos vis\u00edveis em redes sociais.<\/p>\n
Posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral<\/b><\/p>\n
Para o MPE, n\u00e3o houve nulidade na cita\u00e7\u00e3o. O parecer destaca que o Uni\u00e3o Brasil tinha ci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o por meio de advogado da coliga\u00e7\u00e3o e que partidos n\u00e3o figuram no polo passivo de AIJEs, j\u00e1 que san\u00e7\u00f5es como cassa\u00e7\u00e3o de diploma e inelegibilidade n\u00e3o lhes s\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n
No m\u00e9rito, a Procuradoria citou a evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do TSE, que n\u00e3o exige mais \u201cprovas robustas\u201d para caracterizar fraude. Segundo o entendimento atual, basta que as circunst\u00e2ncias revelem falta de seriedade na candidatura feminina apresentada para cumprir a cota m\u00ednima.<\/p>\n