A nova tarifa social de energia el\u00e9trica, que garante gratuidade na conta de luz para fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) com consumo mensal de at\u00e9 80 kWh, entra em vigor neste s\u00e1bado (5).<\/p>\n
A medida, editada por meio de Medida Provis\u00f3ria (MP) publicada em maio no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal no prazo de at\u00e9 120 dias para que continue valendo. Caso n\u00e3o seja aprovada, perde automaticamente a validade.<\/p>\n
Com a nova regra, o governo estima beneficiar diretamente cerca de 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias, o equivalente a aproximadamente 60 milh\u00f5es de pessoas em todo o pa\u00eds. Segundo os dados apresentados, 55 milh\u00f5es de brasileiros ter\u00e3o acesso a algum tipo de desconto, enquanto outros 60 milh\u00f5es poder\u00e3o ter isen\u00e7\u00e3o total da tarifa de energia.<\/p>\n
Atualmente, apenas fam\u00edlias ind\u00edgenas e quilombolas contam com gratuidade, enquanto as demais fam\u00edlias de baixa renda cadastradas no Cad\u00danico t\u00eam direito a descontos proporcionais que podem chegar a at\u00e9 65% na conta de luz. A mudan\u00e7a representa, portanto, uma amplia\u00e7\u00e3o significativa dos benef\u00edcios.<\/p>\n
Al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o, a MP diferencia o novo benef\u00edcio do modelo anterior, baseado em descontos parciais na Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE). Esse subs\u00eddio, que representa cerca de 12% da fatura, continua v\u00e1lido para fam\u00edlias com consumo de at\u00e9 120 kWh e renda entre meio e um sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa. A nova gratuidade, no entanto, \u00e9 exclusiva para quem consome at\u00e9 80 kWh e j\u00e1 est\u00e1 inserido no Cad\u00danico, alcan\u00e7ando um perfil social mais vulner\u00e1vel.<\/span><\/p>\n Para compensar o impacto estimado de R$ 3,6 bilh\u00f5es anuais nos cofres p\u00fablicos com a amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, o governo pretende implementar medidas de reequil\u00edbrio no setor el\u00e9trico. Entre elas, est\u00e1 a abertura gradual do mercado de baixa tens\u00e3o, permitindo que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia. Hoje restrito a grandes ind\u00fastrias e estabelecimentos comerciais, o chamado \u201cmercado livre\u201d dever\u00e1 ser ampliado a partir de agosto de 2026 para o setor produtivo e, at\u00e9 dezembro de 2027, para os demais consumidores residenciais.<\/p>\n Outras propostas incluem mudan\u00e7as na forma de rateio dos encargos da CDE, buscando uma distribui\u00e7\u00e3o proporcional ao consumo de energia, al\u00e9m de ajustes nos crit\u00e9rios de autoprodu\u00e7\u00e3o de energia e nos incentivos \u00e0 gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. A MP tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o dos consumidores livres no grupo que financia a produ\u00e7\u00e3o das usinas nucleares Angra 1 e 2, o que at\u00e9 ent\u00e3o era responsabilidade apenas dos consumidores cativos.<\/p>\n Com a medida, o governo federal busca n\u00e3o apenas aliviar o peso da conta de luz sobre as fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis, mas tamb\u00e9m promover uma reforma estrutural no setor el\u00e9trico, aliando justi\u00e7a social a mecanismos de sustentabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n A nova tarifa social de energia el\u00e9trica, que garante gratuidade na conta de luz para fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) com consumo mensal de at\u00e9 80 kWh, entra em vigor neste s\u00e1bado (5). A…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":610,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-6627","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"yoast_head":"\n