Para ampliar as possibilidades de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com o Estado, o Governo de Pernambuco enviou \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) o novo Programa Especial de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos (Perc), na forma de Projeto de Lei Complementar.<\/p>\n
Se aprovado, o projeto deve come\u00e7ar a operar em julho deste ano.<\/p>\n
O objetivo do Perc \u00e9 facilitar as condi\u00e7\u00f5es de pagamento do contribuinte, ao oferecer at\u00e9 100% de desconto sobre juros e multas para pagamentos \u00e0 vista, e possibilidade de parcelamento em at\u00e9 120 meses (10 anos). Tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido o uso de cr\u00e9ditos acumulados do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), n\u00e3o limitado \u00e0s matrizes e filiais.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), Wilson Jos\u00e9 de Paula, destacou que o programa traz avan\u00e7os importantes em rela\u00e7\u00e3o ao D\u00edvida Zero. Segundo ele, os benef\u00edcios agora tamb\u00e9m incluem d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios, como os oriundos da Ag\u00eancia Estadual de Meio Ambiente (CPRH), da Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) e outras autarquias estaduais, o que amplia o alcance do programa. Ainda de acordo com o secret\u00e1rio, o desconto para pagamento \u00e0 vista ser\u00e1 mais vantajoso. \u201cDesta vez, n\u00f3s vamos fazer com 95% tanto em multa quanto em juros\u201d, afirmou.<\/p>\n
Outro ponto ressaltado por ele \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de parcelas poss\u00edveis. \u201cRespeitando a capacidade de pagamento dos contribuintes, n\u00f3s dobramos o prazo: agora s\u00e3o at\u00e9 120 parcelas, seja para pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n
Entre os d\u00e9bitos que poder\u00e3o ser regularizados, o Perc inclui a taxa de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios, cobrada pelo Corpo de Bombeiros. A medida vem ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, em mar\u00e7o, a legalidade dessa cobran\u00e7a. O programa permitir\u00e1 o pagamento com desconto das taxas referentes aos \u00faltimos cinco anos.<\/span><\/p>\n O envio do projeto acontece em meio a uma reestrutura\u00e7\u00e3o na Secretaria da Fazenda. Por meio do Decreto n\u00ba 38.744\/2025, foi criada a Diretoria de Conformidade Tribut\u00e1ria, voltada a promover uma cultura de cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o novo \u00f3rg\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por incentivar que as pessoas cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais por vontade pr\u00f3pria, melhorar o di\u00e1logo entre o governo e os contribuintes e atuar com mais clareza e orienta\u00e7\u00e3o, tornando o sistema mais justo, moderno e pr\u00f3ximo da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo Wilson Jos\u00e9 de Paula, a cria\u00e7\u00e3o dessa diretoria fortalece a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre o fisco e os contribuintes. Ele explicou que ser\u00e1 lan\u00e7ado um portal digital para facilitar o di\u00e1logo direto com a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. \u201cA diretoria vai permitir que o contribuinte veja como est\u00e1 sendo enxergado pela Fazenda. Isso d\u00e1 mais seguran\u00e7a e transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o com o Estado\u201d, esclareceu.<\/p>\n O secret\u00e1rio finalizou destacando que o novo programa \u00e9 uma oportunidade concreta de refor\u00e7ar essa confian\u00e7a e regularizar pend\u00eancias fiscais com mais facilidade e clareza.<\/p>\n\n Para ampliar as possibilidades de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com o Estado, o Governo de Pernambuco enviou \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) o novo Programa Especial de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos (Perc), na forma de Projeto…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1857,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-6386","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pernambuco"],"yoast_head":"\n