O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou, uma resolu\u00e7\u00e3o que permitir\u00e1 a retifica\u00e7\u00e3o das causas de \u00f3bito de 434 brasileiros mortos ou desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). Os registros passar\u00e3o a constar como \u201cmorte n\u00e3o natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro\u201d. Essa informa\u00e7\u00e3o constar\u00e1 nos documentos das v\u00edtimas de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica reconhecidas pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade em 2014.<\/p>\n
Embora as atividades do colegiado tenham se encerrado h\u00e1 uma d\u00e9cada, s\u00f3 agora a medida est\u00e1 sendo implementada. De acordo com o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, o pa\u00eds ainda deve a retifica\u00e7\u00e3o dos assentamentos de \u00f3bito de 404 mortos e desaparecidos. No entanto, a obriga\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi cumprida em 38 casos, segundo o ex-ministro Nilm\u00e1rio Miranda.<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o Especial de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, procuradora da Rep\u00fablica Eug\u00eania Gonzaga, lembrou que esteve presente na identifica\u00e7\u00e3o de corpos de mortos pela ditadura e que as retifica\u00e7\u00f5es v\u00eam sendo feitas desde 2017, de maneira administrativa. Dos 434 casos de mortes e desaparecimentos confirmados pela comiss\u00e3o, foi poss\u00edvel concluir a retifica\u00e7\u00e3o de apenas dez assentos de \u00f3bito administrativamente.<\/p>\n
Ainda assim, nesses documentos, n\u00e3o constavam a data e a causa da morte, apenas a observa\u00e7\u00e3o sobre a Lei n. 9.140\/1995, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas em raz\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o ou acusa\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em atividades pol\u00edticas no per\u00edodo de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.<\/p>\n
Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen\/BR), destacou o impacto hist\u00f3rico da resolu\u00e7\u00e3o, que reafirma o papel do Estado brasileiro no reconhecimento e repara\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas na ditadura.<\/span><\/p>\n \u2014 A Resolu\u00e7\u00e3o representa mais um marco importante no reconhecimento do Estado brasileiro das viola\u00e7\u00f5es de direitos cometidas na Ditadura, assim como no dever de repara\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias dos desaparecidos. O Registro Civil do Brasil se orgulha em poder ser instrumento dessa reconstru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, disse Fiscarelli.<\/p>\n Ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es, as certid\u00f5es ser\u00e3o enviadas digitalmente ao Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), que as encaminhar\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos para entrega \u00e0s fam\u00edlias, preferencialmente em cerim\u00f4nias solenes.<\/p>\n Caso os familiares n\u00e3o sejam localizados, as certid\u00f5es integrar\u00e3o acervos em museus ou espa\u00e7os de mem\u00f3ria. Al\u00e9m disso, familiares ou entidades ligadas ao tema poder\u00e3o requerer novas altera\u00e7\u00f5es ou registros de \u00f3bitos, mesmo nos casos n\u00e3o inclu\u00eddos no relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade.<\/p>\n Nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 registro devido ao desaparecimento dos corpos, o processo ser\u00e1 encaminhado aos cart\u00f3rios competentes, de acordo com o local de falecimento, domic\u00edlio ou mesmo o local de nascimento da pessoa, conforme consta no Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade.<\/p>\n Numa das cenas mais fortes do filme \u201cAinda estou aqui\u201d, Eunice Paiva ergue uma certid\u00e3o de \u00f3bito como se fosse um trof\u00e9u. A ditadura havia matado seu marido, o deputado Rubens Paiva, em 1971. Ela s\u00f3 conseguiu o documento em 1996, depois de 25 anos de espera. \u201cO n\u00e3o reconhecimento da morte de Rubens Paiva foi a forma de tortura mais violenta a que eles poderiam submeter nossa fam\u00edlia\u201d, disse Eunice, interpretada por Fernanda Torres no longa-metragem. At\u00e9 hoje, centenas de fam\u00edlias vivem uma ang\u00fastia parecida.<\/p>\n \u2014 \u00c9 um acerto de contas leg\u00edtimo com o passado, afirmou o presidente do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/p>\n\n O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou, uma resolu\u00e7\u00e3o que permitir\u00e1 a retifica\u00e7\u00e3o das causas de \u00f3bito de 434 brasileiros mortos ou desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). Os registros passar\u00e3o a constar como \u201cmorte…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4456,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-4455","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"yoast_head":"\n