O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pela anula\u00e7\u00e3o do exame psicol\u00f3gico do concurso p\u00fablico para Guarda Municipal de Arcoverde, devido \u00e0 invers\u00e3o das fases do certame, assim como a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos para as pr\u00f3ximas etapas em prazos ex\u00edguos. A Justi\u00e7a j\u00e1 deferiu a liminar suspendendo o concurso.<\/p>\n\n\n\n
O Promotor de Justi\u00e7a Bruno Miquel\u00e3o Gottardi, autor da a\u00e7\u00e3o civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitr\u00e1ria, colocando o teste psicol\u00f3gico como 2\u00aa fase, anterior ao teste de aptid\u00e3o f\u00edsica, \u201cem clara afronta \u00e0s previs\u00f5es do Decreto Federal n\u00ba 9.739\/2019 (que prev\u00ea o teste psicol\u00f3gico ap\u00f3s o teste f\u00edsico), bem como concedeu apenas tr\u00eas dias entre a lista de convoca\u00e7\u00e3o do exame e a realiza\u00e7\u00e3o do exame, al\u00e9m do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o Conselho Federal de Psicologia n\u00ba 06\/2019 e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 31\/2022\u201d, relatou ele.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Promotor de Justi\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio sanar as irregularidades, pois a publicidade a todos os atos administrativos atinentes ao concurso p\u00fablico deveriam ocorrer com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias. Dessa forma, o MPPE solicitou o cancelamento do teste psicol\u00f3gico, realizado em 15 de junho de 2024, antes do teste f\u00edsico, quando o edital prev\u00ea que a Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica seguiria as previs\u00f5es do Decreto Federal n\u00ba 9.739\/2019 (que prev\u00ea o teste psicol\u00f3gico ap\u00f3s o teste f\u00edsico), bem como o reagendamento do exame para ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do teste de aptid\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
O texto da a\u00e7\u00e3o civil lembra ainda que o Decreto n\u00ba 9.739\/2019 prev\u00ea expressamente que a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ser\u00e1 realizada ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das provas escritas, orais e de aptid\u00e3o f\u00edsica, quando houver.<\/p>\n\n\n\n
O Promotor Bruno Miquel\u00e3o Gottardi pontua que \u201ca altera\u00e7\u00e3o do edital com convoca\u00e7\u00e3o para o teste psicol\u00f3gico com anteced\u00eancia de apenas tr\u00eas dias viola o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, bem como frustra a leg\u00edtima expectativa dos candidatos e vulnera o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva\u201d. Ele tamb\u00e9m destaca que \u201cv\u00e1rios candidatos n\u00e3o residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo h\u00e1bil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necess\u00e1rios para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente\u201d.<\/p>\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pela anula\u00e7\u00e3o do exame psicol\u00f3gico do concurso p\u00fablico para Guarda Municipal de Arcoverde, devido \u00e0 invers\u00e3o das fases do certame, assim como a convoca\u00e7\u00e3o dos…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":224,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-3333","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pernambuco"],"yoast_head":"\n