O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais.<\/p>\n\n\n\n
Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decis\u00e3o da Corte que derrubou as atuais regras para distribui\u00e7\u00e3o das chamadas sobras eleitorais para c\u00e1lculo das vagas na C\u00e2mara dos Deputados. As regras s\u00e3o usadas para c\u00e1lculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Com a paralisa\u00e7\u00e3o, o julgamento ser\u00e1 retomado no plen\u00e1rio f\u00edsico. A data ainda n\u00e3o foi definida.<\/p>\n\n\n\n
Em\u00a0fevereiro deste ano, os ministros mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anula\u00e7\u00e3o das regras sobre as sobras e entenderam que a decis\u00e3o deve ser aplicada nas futuras elei\u00e7\u00f5es. Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplica\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para aceitar os recursos. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do STF pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo c\u00e1lculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n\n\n\n
Com a poss\u00edvel mudan\u00e7a, a bancada do Amap\u00e1 na C\u00e2mara, formada por oito deputados, ser\u00e1 a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As altera\u00e7\u00f5es atingem os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Wai\u00e3pi (PL).<\/p>\n\n\n\n
Mais tr\u00eas deputados podem perder os mandatos: Lebr\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil-RO), L\u00e1zaro Botelho (PP) e Gilvan M\u00e1ximo (Republicanos-DF).<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro, os ministros julgaram a\u00e7\u00f5es protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211\/2021 reformulou as regras para distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
Antes das altera\u00e7\u00f5es, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que s\u00e3o calculadas pela Justi\u00e7a Eleitoral para ocupar as vagas que n\u00e3o foram preenchidas ap\u00f3s o c\u00e1lculo do quociente eleitoral, crit\u00e9rio principal para definir a vit\u00f3ria dos parlamentares nas elei\u00e7\u00f5es. Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos m\u00ednimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem m\u00ednimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restri\u00e7\u00f5es em uma das fases de distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais. <\/p>\n\n\n\n
Os deputados federais s\u00e3o eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade m\u00ednima de votos, que contar\u00e3o para a distribui\u00e7\u00e3o de vagas dispon\u00edveis na C\u00e2mara.<\/p>\n\n
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