O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar uma a\u00e7\u00e3o que busca impedir que parentes at\u00e9 segundo grau ocupem, simultaneamente, cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (29), a ministra C\u00e1rmen L\u00facia apresentou o relat\u00f3rio, e os representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da a\u00e7\u00e3o, e do Senado Federal, interessado no processo, apresentaram seus argumentos. A a\u00e7\u00e3o estava no Plen\u00e1rio Virtual, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque para ser reiniciado em sess\u00e3o presencial.<\/p>\n\n\n\n
O PSB sustenta que o prop\u00f3sito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1089 \u00e9 evitar que, por exemplo, o presidente de uma C\u00e2mara Municipal seja filho do prefeito, ou que o presidente de uma Assembleia Legislativa estadual seja filho ou c\u00f4njuge do governador. Segundo o partido, essa pr\u00e1tica, cada vez mais comum, compromete a moralidade e a impessoalidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Controle do poder<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na sess\u00e3o, o representante do partido, Felipe Santos Correa, citou alguns casos da pr\u00e1tica. Em um dos exemplos narrados, o filho do governador de um estado foi eleito para presidir a Assembleia Legislativa do mesmo estado. \u201cA pr\u00e1tica demonstra a \u00e2nsia de grupos pol\u00edticos em tomar o controle dos Poderes\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Desproporcionalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pelo Senado Federal, a advogada Gabriela Pereira defende que, apesar dos objetivos de assegurar a probidade, a moralidade e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem respaldo nos fatos. De acordo com Gabriela, em um universo de mais de 5 mil munic\u00edpios, s\u00e3o relatados apenas oito casos da pr\u00e1tica apontada como inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n PSB questiona no STF<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1089) para impedir que parentes at\u00e9 segundo grau ocupem, simultaneamente, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa.<\/p>\n\n\n\n Segundo a legenda, tem se tornado cada vez mais comum que pai e filho ocupem, ao mesmo tempo, a presid\u00eancia da Casa Legislativa e a prefeitura ou governo estadual. O prop\u00f3sito da a\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que, por exemplo, o presidente de uma C\u00e2mara Municipal seja filho do respectivo prefeito, ou que o presidente de uma Assembleia Legislativa estadual seja filho ou c\u00f4njuge do governador, e, ainda, que a presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado Federal seja ocupada por filho ou parente at\u00e9 segundo grau do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Oligarquiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O PSB argumenta que a oligarquiza\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico foi combatida pelo texto constitucional e que o par\u00e1grafo 7\u00ba do artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabeleceu a denominada \u201cinelegibilidade por parentesco\u201d. Contudo, cita diversos exemplos para sustentar que essa pr\u00e1tica tem se tornado cada vez mais comum.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o partido, o dom\u00ednio de uma mesma fam\u00edlia na chefia de dois poderes compromete a moralidade e a impessoalidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e afeta a fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e das contas do Executivo. \u201c\u00c9 inimagin\u00e1vel que o filho aceitaria um pedido de impeachment contra o pr\u00f3prio pai\u201d, exemplifica.<\/p>\n\n\n\n Pedidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O partido pede a concess\u00e3o de medida cautelar para impedir a pr\u00e1tica a partir do mandato das Mesas Diretoras do bi\u00eanio 2025\/2026, preservando-se mandatos j\u00e1 iniciados em \u00e2mbito municipal e estadual em bi\u00eanios anteriores. No m\u00e9rito, pede que o STF defina tese no mesmo sentido.<\/p>\n\n O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar uma a\u00e7\u00e3o que busca impedir que parentes at\u00e9 segundo grau ocupem, simultaneamente, cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa. Na sess\u00e3o da…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":840,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-2704","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"yoast_head":"\n