A governadora Raquel Lyra (PSDB) obteve mais uma vit\u00f3ria no Supremo Tribunal Federal (STF) em a\u00e7\u00e3o protocolada pelo Governo do Estado contra o Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n
A ministra Carmen L\u00facia concedeu liminar para \u201cdeterminar \u00e0 Uni\u00e3o que, at\u00e9 julgamento final desta a\u00e7\u00e3o, suspenda a imputa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia ao autor por descumprimento da Meta 3 do Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o e de Ajuste Fiscal (PAF), em raz\u00e3o da inclus\u00e3o de gastos com contratos de gest\u00e3o celebrados com organiza\u00e7\u00f5es sociais no limite de despesas com pessoal e, ainda, que se abstenha de adotar alguma medida restritiva ao autor sob alega\u00e7\u00e3o desse descumprimento, em especial as elencadas no \u00a7 3\u00ba do art. 23 da Lei Complementar n. 101\/2000\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo, o STF retirou todas as restri\u00e7\u00f5es para a gest\u00e3o Raquel Lyra assinar novos contratos de empr\u00e9stimos. A decis\u00e3o vale de imediato, at\u00e9 nova decis\u00e3o colegiada do STF, o que n\u00e3o tem data para ocorrer, pois a a\u00e7\u00e3o ainda ter\u00e1 que tramitar, segundo advogados.<\/p>\n\n\n\n
No final do ano passado, o Minist\u00e9rio da Fazenda proibiu Pernambuco de tomar novos empr\u00e9stimos ap\u00f3s analisar as contas de 2022 do ex-governador Paulo C\u00e2mara (sem partido).<\/p>\n\n\n\n
Raquel j\u00e1 estava tentando fazer economias em 2023 e tamb\u00e9m em 2024, para recuperar a capacidade de pagamento no futuro. Agora, com a decis\u00e3o do STF, a restri\u00e7\u00e3o some de imediato.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os autos, a controv\u00e9rsia girou em torno de uma despesa de R$ 442 milh\u00f5es feita pela gest\u00e3o de Paulo C\u00e2mara em 2022, com as organiza\u00e7\u00f5es sociais de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Na afirma\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o apresentada por Raquel ao STF, apesar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco ter definido que esta despesa n\u00e3o deve ser computada como despesa de pessoal, estes valores foram considerados na an\u00e1lise da Secretaria do Tesouro Nacional em Bras\u00edlia, levando Pernambuco a descumprir a meta 3 do Cepag.<\/p>\n\n\n\n
Conforme t\u00e9cnicos, a meta 3 \u00e9 que analisa as despesas de pessoal totais do Estado. O Cepag \u00e9 o cadastro do Minist\u00e9rio da Fazenda que permite, ou n\u00e3o, os estados e munic\u00edpios pegarem novos empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n
A governadora Raquel Lyra (PSDB) obteve mais uma vit\u00f3ria no Supremo Tribunal Federal (STF) em a\u00e7\u00e3o protocolada pelo Governo do Estado contra o Governo Federal. A ministra Carmen L\u00facia concedeu liminar para \u201cdeterminar \u00e0 Uni\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":945,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-2484","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pernambuco"],"yoast_head":"\n