O coordenador geral da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Alepe, Paulo Pinto, esclareceu o que se trata o decreto municipal de calamidade p\u00fablica\/calamidade financeira e destacou pontos importantes das consequ\u00eancias dessa decis\u00e3o em algumas prefeituras.<\/p>\n\n\n\n
Durante o debate sobre o assunto na reuni\u00e3o da comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da Casa, ele revelou que os munic\u00edpios que aderiram ao decreto ficam proibidos de realizar festividades.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma vez homologada a decreta\u00e7\u00e3o os munic\u00edpios v\u00e3o ficar impossibilitados de fazer festividades. Isso vai ser analisado n\u00e3o por essa Casa e sim pelo Tribunal de Contas, pela popula\u00e7\u00e3o, pelos demais \u00f3rg\u00e3os como MPPE para verificar se houve o descumprimento disso ou n\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Calamidade financeira<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um total de 62 prefeituras pernambucanas decretaram calamidade financeira e destas s\u00f3 49 foram reconhecidas pela comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da Alepe. Os demais que n\u00e3o tiveram aprova\u00e7\u00e3o deixaram de apresentar algum documento exigido, conforme explica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio apresentado pelo deputado William Brigido (Republicanos).<\/p>\n\n\n\n O reconhecimento do estado de calamidade p\u00fablica de 49 munic\u00edpios pernambucanos por dificuldades financeiras foi aprovado na Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 19 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a proposi\u00e7\u00e3o que faria a homologa\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de calamidade financeira foi retirada da pauta da \u00faltima reuni\u00e3o plen\u00e1ria prevista para este ano sem maiores explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Sem a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, a solicita\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios s\u00f3 poder\u00e1 ser apreciada pela Alepe atrav\u00e9s de uma convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, ou a partir de fevereiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n Confira abaixo a rela\u00e7\u00e3o das prefeituras:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Angelim; O coordenador geral da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Alepe, Paulo Pinto, esclareceu o que se trata o decreto municipal de calamidade p\u00fablica\/calamidade financeira e destacou pontos importantes das consequ\u00eancias dessa decis\u00e3o em algumas…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":467,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-2165","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pernambuco"],"yoast_head":"\n
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