Os motoristas que ainda n\u00e3o fizeram o exame toxicol\u00f3gico devem ficar atentos ao \u00faltimo dia para regularizar a situa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). O prazo se encerra nesta quinta-feira (28). O teste \u00e9 obrigat\u00f3rio para os condutores habilitados nas categorias C, D e E. A Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran) vai enviar um alerta via aplicativo da Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CDT).<\/p>\n\n\n\n
A Senatran informa que os motoristas das categorias C, D ou E flagrados dirigindo com o exame toxicol\u00f3gico vencido por mais de 30 dias ser\u00e3o multados a partir de 28 de janeiro de 2024. A penalidade de multa para a infra\u00e7\u00e3o prevista na Lei 14.599\/2023 \u00e9 de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Marcelo Ara\u00fajo, especialista em direito do tr\u00e2nsito, explica que a medida n\u00e3o ser\u00e1 aplicada apenas pelo mero vencimento do prazo. \u201cO artigo 165D \u2014 sinais que demonstrem altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora \u2014 prev\u00ea a infra\u00e7\u00e3o ocorrendo, em consequ\u00eancia a multa, se a pessoa tamb\u00e9m estiver dirigindo por ter uma inviabilidade t\u00e9cnica para isso\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
Para Marcelo Ara\u00fajo, a ingest\u00e3o de subst\u00e2ncias que alterem a percep\u00e7\u00e3o psicomotora da pessoa pode ser determinante na ocorr\u00eancia de sinistro. \u201cA partir do momento que voc\u00ea come\u00e7a a usar m\u00e9todos para minimizar esses riscos, logicamente voc\u00ea est\u00e1 preservando a seguran\u00e7a de tr\u00e2nsito. Ent\u00e3o o objetivo principal, e a\u00ed logicamente n\u00f3s devemos nos curvar a essas a\u00e7\u00f5es, elas s\u00e3o justamente para isso, para assegurar, na medida do poss\u00edvel, a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n
O advogado especialista em direito do tr\u00e2nsito Armando de Souza concorda. \u201cA import\u00e2ncia desse exame toxicol\u00f3gico \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da vida, maior patrim\u00f4nio de um ser humano. Essa prote\u00e7\u00e3o da vida \u00e9 um objetivo do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, o CTB, hoje vigente\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Motoristas devem ter aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na opini\u00e3o do advogado especialista em direito do tr\u00e2nsito Armando de Souza, \u00e9 importante que os motoristas se preocupem com os prazos e com a realiza\u00e7\u00e3o do exame.<\/p>\n\n\n\n \u201cA orienta\u00e7\u00e3o que eu dou aos motoristas \u00e9 que eles cumpram com a sua obriga\u00e7\u00e3o legal e, com isso, contribuam para a prote\u00e7\u00e3o da sua pr\u00f3pria vida, sob pena de serem impedidos de obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Senatran, as demais infra\u00e7\u00f5es relativas ao exame toxicol\u00f3gico, previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), necessitam previamente de regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). At\u00e9 que a decis\u00e3o do Conselho seja publicada, as infra\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a ou exig\u00eancia pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito (SNT). Ou seja, os motoristas s\u00f3 ser\u00e3o submetidos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o quando acontecer a regulamenta\u00e7\u00e3o, por meio do Contran.<\/p>\n\n Os motoristas que ainda n\u00e3o fizeram o exame toxicol\u00f3gico devem ficar atentos ao \u00faltimo dia para regularizar a situa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). O prazo se encerra nesta quinta-feira (28). O teste \u00e9…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2157,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-2156","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"yoast_head":"\n