{"id":10243,"date":"2026-11-03T19:53:11","date_gmt":"2026-11-03T22:53:11","guid":{"rendered":"https:\/\/novabetaniafm.com.br\/novabetania87\/?p=10243"},"modified":"2026-11-03T19:53:11","modified_gmt":"2026-11-03T22:53:11","slug":"porte-de-arma-e-aprovado-para-10-novas-profissoes-no-brasil-e-autorizacao-vai-ficar-mais-facil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novabetaniafm.com.br\/novabetania87\/2026\/11\/03\/porte-de-arma-e-aprovado-para-10-novas-profissoes-no-brasil-e-autorizacao-vai-ficar-mais-facil\/","title":{"rendered":"Porte de arma \u00e9 aprovado para 10 novas profiss\u00f5es no Brasil e autoriza\u00e7\u00e3o vai ficar mais f\u00e1cil"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\">O<\/p>\n<div class=\"keywords-mark-e7b4492f-e65b-4192-a242-daf98bac6df7 stared\" data-markjs=\"true\">acesso<\/div>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">ao porte de arma de fogo poder\u00e1 passar por mudan\u00e7as importantes para trabalhadores de dez categorias profissionais. Propostas que criam condi\u00e7\u00f5es especiais para a concess\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o avan\u00e7aram no Congresso Nacional e receberam aprova\u00e7\u00e3o em diferentes etapas de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As medidas pretendem facilitar o reconhecimento dos riscos enfrentados por determinados profissionais, principalmente aqueles que trabalham em ambientes perigosos, realizam fiscaliza\u00e7\u00f5es, transportam valores ou precisam lidar com situa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7a.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os trabalhadores contemplados est\u00e3o empres\u00e1rios, microempreendedores individuais (MEIs), advogados, oficiais de justi\u00e7a, corretores de im\u00f3veis e m\u00e9dicos veterin\u00e1rios. Al\u00e9m disso, outras categorias ligadas \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e aos servi\u00e7os de cart\u00f3rio aparecem nos projetos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" data-fetch=\"true\">A principal novidade envolve a possibilidade de simplificar a comprova\u00e7\u00e3o da necessidade do porte. Atualmente, o interessado precisa demonstrar \u00e0 Pol\u00edcia Federal que sua atividade oferece riscos ou que enfrenta amea\u00e7as \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Entretanto, as aprova\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o representam uma autoriza\u00e7\u00e3o imediata para os profissionais. Os projetos tramitam separadamente e precisam superar outras etapas legislativas antes que as novas regras possam entrar em vigor.<\/p>\n<h2 id=\"h-quais-sao-as-10-profissoes-que-tiveram-o-porte-de-arma-aprovado\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as 10 profiss\u00f5es que tiveram o porte de arma aprovado?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal analisam diferentes propostas para ampliar o acesso ao porte de arma de fogo. At\u00e9 o momento, dez categorias aparecem entre as beneficiadas por textos que receberam algum tipo de aprova\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja quais s\u00e3o:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Empres\u00e1rios: propriet\u00e1rios de estabelecimentos comerciais que enfrentam riscos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a pessoal e patrimonial.<\/li>\n<li>Microempreendedores individuais (MEIs): trabalhadores formalizados que poder\u00e3o solicitar o porte conforme crit\u00e9rios espec\u00edficos.<\/li>\n<li>Oficiais de justi\u00e7a: profissionais que cumprem determina\u00e7\u00f5es judiciais e frequentemente precisam atuar em situa\u00e7\u00f5es de conflito.<\/li>\n<li>Advogados: integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que poder\u00e3o contar com regras diferenciadas para solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Corretores de im\u00f3veis: profissionais registrados no Creci que realizam visitas, negocia\u00e7\u00f5es e atendimentos em locais desconhecidos.<\/li>\n<li>M\u00e9dicos veterin\u00e1rios: trabalhadores que exercem suas atividades em propriedades rurais, fazendas e regi\u00f5es afastadas.<\/li>\n<li>Agentes de tr\u00e2nsito: profissionais respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e pelo cumprimento das normas de circula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Fiscais ambientais: servidores que participam de opera\u00e7\u00f5es, inspe\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de combate a irregularidades ambientais.<\/li>\n<li>Vigilantes e profissionais da seguran\u00e7a privada: trabalhadores que atuam na prote\u00e7\u00e3o de pessoas, estabelecimentos e patrim\u00f4nios.<\/li>\n<li>Tabeli\u00e3es e registradores: titulares de cart\u00f3rios respons\u00e1veis por servi\u00e7os notariais e de registro.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Embora todas essas categorias apare\u00e7am em propostas que avan\u00e7aram no Congresso, n\u00e3o existe uma \u00fanica lei que autorize o porte de arma para as dez profiss\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada projeto possui regras pr\u00f3prias. Al\u00e9m disso, alguns receberam aprova\u00e7\u00e3o apenas em comiss\u00f5es, enquanto outros avan\u00e7aram para etapas mais pr\u00f3ximas da conclus\u00e3o.<\/p>\n<h2 id=\"h-porte-de-arma-e-aprovado-para-empresarios-e-meis\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Porte de arma \u00e9 aprovado para empres\u00e1rios e MEIs<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os empres\u00e1rios e microempreendedores individuais est\u00e3o entre os trabalhadores que poder\u00e3o receber novas possibilidades de acesso ao porte de arma.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em agosto de 2026, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma vers\u00e3o do Projeto de Lei 5.438\/2025, que amplia as condi\u00e7\u00f5es para empres\u00e1rios e comerciantes solicitarem a autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" data-intext-processed=\"true\">Durante a an\u00e1lise, os parlamentares tamb\u00e9m inclu\u00edram os MEIs e profissionais que precisam guardar ou transportar dinheiro e mercadorias de valor elevado.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta considera que a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros e a responsabilidade pela prote\u00e7\u00e3o de estabelecimentos podem aumentar a exposi\u00e7\u00e3o desses trabalhadores a crimes.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo texto aprovado, a autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter validade de cinco anos, desde que o solicitante atenda \u00e0s condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o porte n\u00e3o ser\u00e1 irrestrito. A proposta limita a utiliza\u00e7\u00e3o da arma ao estabelecimento comercial e ao deslocamento direto entre a resid\u00eancia e o trabalho.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" data-intext-processed=\"true\">Al\u00e9m disso, o empres\u00e1rio precisar\u00e1 demonstrar a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o, comprovar sua idoneidade e apresentar os documentos que atestem capacidade t\u00e9cnica e aptid\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto ainda depende de novas an\u00e1lises na C\u00e2mara, incluindo a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n<h2 id=\"h-porte-de-arma-e-aprovado-para-advogados-e-oficiais-de-justica\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Porte de arma \u00e9 aprovado para advogados e oficiais de justi\u00e7a<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Duas profiss\u00f5es diretamente relacionadas ao funcionamento da Justi\u00e7a tamb\u00e9m conquistaram avan\u00e7os legislativos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os oficiais de justi\u00e7a tiveram uma proposta aprovada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados em 13 de agosto de 2026.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" data-intext-processed=\"true\">Trata-se do Projeto de Lei 5.415\/2005, que pretende modificar o Estatuto do Desarmamento para incluir esses servidores entre os profissionais com previs\u00e3o legal de porte de arma.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A justificativa envolve os perigos associados ao cumprimento de mandados judiciais. Durante dilig\u00eancias, esses trabalhadores podem enfrentar resist\u00eancia, amea\u00e7as e agress\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o texto seguiu para an\u00e1lise do Senado Federal, onde ainda precisa concluir sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 os advogados aparecem no Projeto de Lei 2.734\/2021, aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado em abril de 2025.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" data-intext-processed=\"true\">A proposta estabelece condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a concess\u00e3o do porte de arma de fogo para defesa pessoal.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as mudan\u00e7as previstas est\u00e1 o reconhecimento do exerc\u00edcio regular da advocacia como elemento para demonstrar a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, o profissional continuar\u00e1 sujeito a exig\u00eancias como comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade, avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e <a class=\"keywords-mark-ef5db7c1-7476-4770-96a8-82ef53550892 pb-click stared\" 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target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener sponsored\" data-markjs=\"true\">demonstra\u00e7\u00e3o<\/a> de capacidade t\u00e9cnica.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o projeto n\u00e3o estabelece uma libera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para todos os advogados inscritos na OAB.<\/p>\n<h2 id=\"h-corretores-de-imoveis-e-veterinarios-tem-porte-de-arma-aprovado\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Corretores de im\u00f3veis e veterin\u00e1rios t\u00eam porte de arma aprovado<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" data-intext-processed=\"true\">Profissionais que realizam atendimentos em locais afastados ou entram em contato com pessoas desconhecidas tamb\u00e9m est\u00e3o entre os contemplados.<\/p>\n<div id=\"pads_intext-179374555987539\" data-premium=\"\" data-adunit=\"PORTAL_TEMPO_NOVO_INTEXT_07\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" data-sizes-desktop=\"[[300,250]]\" data-type=\"intext\" data-count=\"7\" data-fetch=\"true\" 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data-intext-processed=\"true\">Outra categoria beneficiada por uma vota\u00e7\u00e3o \u00e9 a dos m\u00e9dicos veterin\u00e1rios.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em maio de 2026, a mesma comiss\u00e3o aprovou o Projeto de Lei 5.976\/2025, que trata da autoriza\u00e7\u00e3o para esses profissionais.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A justificativa considera principalmente a atua\u00e7\u00e3o em fazendas, propriedades rurais e regi\u00f5es distantes de centros urbanos, onde o acesso imediato \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica pode ser mais dif\u00edcil.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar das aprova\u00e7\u00f5es nas comiss\u00f5es, os dois projetos ainda precisam avan\u00e7ar no Congresso para que suas disposi\u00e7\u00f5es tenham validade legal.<\/p>\n<h2 id=\"h-agentes-de-transito-e-fiscais-ambientais-tambem-terao-autorizacao\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Agentes de tr\u00e2nsito e fiscais ambientais tamb\u00e9m ter\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" data-intext-processed=\"true\">Outras duas categorias que poder\u00e3o receber novas condi\u00e7\u00f5es para solicitar o porte de arma s\u00e3o os agentes de tr\u00e2nsito e os fiscais ambientais.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os agentes de tr\u00e2nsito, uma das principais iniciativas \u00e9 o Projeto de Lei 2.160\/2023.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto estabelece normas gerais para a profiss\u00e3o e inclui disposi\u00e7\u00f5es relacionadas ao Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em abril de 2026, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado aprovou a proposta. Posteriormente, a mat\u00e9ria seguiu para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" data-intext-processed=\"true\">A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir que esses trabalhadores tenham acesso \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o mediante crit\u00e9rios espec\u00edficos de forma\u00e7\u00e3o, habilita\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 os fiscais ambientais foram contemplados pelo Projeto de Lei 5.911\/2025, aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara em abril de 2026.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A medida abrange profissionais que atuam em \u00f3rg\u00e3os ambientais federais, estaduais, distritais e municipais.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses servidores frequentemente participam de opera\u00e7\u00f5es contra atividades ilegais, realizam vistorias em regi\u00f5es isoladas e podem enfrentar situa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7a.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" data-intext-processed=\"true\">Por esse motivo, o projeto pretende reconhecer os riscos da atividade e estabelecer condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para o porte de arma.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, as propostas ainda dependem de outras vota\u00e7\u00f5es antes que as mudan\u00e7as possam ser aplicadas.<\/p>\n<h2 id=\"h-vigilantes-poderao-portar-armas-ate-fora-do-expediente\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Vigilantes poder\u00e3o portar armas at\u00e9 fora do expediente<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das altera\u00e7\u00f5es mais relevantes em discuss\u00e3o envolve os vigilantes e trabalhadores da seguran\u00e7a privada.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Projeto de Lei 2.480\/2025 recebeu aprova\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es de Trabalho e de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" data-intext-processed=\"true\">A proposta reconhece a exposi\u00e7\u00e3o desses profissionais a situa\u00e7\u00f5es de risco e cria novas possibilidades para a obten\u00e7\u00e3o do porte pessoal de arma de fogo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as principais novidades est\u00e1 a previs\u00e3o de que vigilantes possam portar armas particulares mesmo fora do hor\u00e1rio de servi\u00e7o, desde que atendam \u00e0s exig\u00eancias legais.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, o porte relacionado ao exerc\u00edcio da seguran\u00e7a privada n\u00e3o permite, por si s\u00f3, que o trabalhador circule armado em qualquer situa\u00e7\u00e3o de sua vida pessoal.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o projeto pretende ampliar essa possibilidade, mas ainda precisa concluir as etapas legislativas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" data-intext-processed=\"true\">Os profissionais de cart\u00f3rios tamb\u00e9m aparecem entre os beneficiados por outra proposta.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em mar\u00e7o de 2026, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei 3.125\/2025, destinado a tabeli\u00e3es e registradores titulares de servi\u00e7os notariais e de registro.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto tamb\u00e9m recebeu parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, mas ainda depende da conclus\u00e3o do processo legislativo.<\/p>\n<h2 id=\"h-o-que-muda-para-conseguir-o-porte-de-arma-no-brasil\" class=\"wp-block-heading\"><strong>O que muda para conseguir o porte de arma no Brasil?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal mudan\u00e7a prevista nas propostas est\u00e1 na maneira como determinadas atividades profissionais poder\u00e3o justificar a necessidade de portar uma arma de fogo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" data-intext-processed=\"true\">Atualmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece crit\u00e9rios para a concess\u00e3o do porte pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e1 a demonstra\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade, seja em raz\u00e3o de uma atividade profissional de risco, seja pela exist\u00eancia de amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o Congresso aprove definitivamente os novos projetos, algumas profiss\u00f5es poder\u00e3o contar com o reconhecimento legal dos riscos associados ao trabalho.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, isso poder\u00e1 tornar mais simples a apresenta\u00e7\u00e3o da justificativa necess\u00e1ria para solicitar o porte de arma.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" data-intext-processed=\"true\">Entretanto, os interessados ainda ter\u00e3o que cumprir outras condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o e nas respectivas propostas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as exig\u00eancias que poder\u00e3o continuar est\u00e3o:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade e apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de antecedentes criminais;<\/li>\n<li>Demonstra\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica para manusear armas de fogo;<\/li>\n<li>Aprova\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica;<\/li>\n<li>Documenta\u00e7\u00e3o regular da arma;<\/li>\n<li>Cumprimento das limita\u00e7\u00f5es de locais, hor\u00e1rios e circunst\u00e2ncias previstas para cada categoria.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 estabelecer condi\u00e7\u00f5es diferentes para o porte durante o expediente, nos deslocamentos profissionais ou fora do hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, a simplifica\u00e7\u00e3o pretendida n\u00e3o significa que todos os trabalhadores das profiss\u00f5es contempladas receber\u00e3o automaticamente a autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2 id=\"h-quando-o-porte-de-arma-sera-liberado-para-as-10-profissoes\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando o porte de arma ser\u00e1 liberado para as 10 profiss\u00f5es?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" data-intext-processed=\"true\">Ainda n\u00e3o existe um calend\u00e1rio \u00fanico para a entrada em vigor das mudan\u00e7as.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acontece porque os projetos que beneficiam as dez categorias profissionais seguem caminhos independentes dentro do Congresso Nacional.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta destinada aos oficiais de justi\u00e7a, por exemplo, j\u00e1 passou pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e ainda depende de an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto isso, outras mat\u00e9rias continuam em discuss\u00e3o nas comiss\u00f5es legislativas e poder\u00e3o receber altera\u00e7\u00f5es antes da aprova\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" data-intext-processed=\"true\">Para produzir efeitos, os projetos precisam concluir as etapas previstas no processo legislativo, incluindo a aprova\u00e7\u00e3o nas duas Casas do Congresso e, quando exigida, a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somente depois da transforma\u00e7\u00e3o das propostas em lei ser\u00e1 poss\u00edvel aplicar as novas condi\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o do porte de arma.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 l\u00e1, continuam valendo as regras atuais do Estatuto do Desarmamento, sem autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para as dez categorias mencionadas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso as medidas sejam definitivamente aprovadas, milhares de trabalhadores poder\u00e3o contar com crit\u00e9rios espec\u00edficos para solicitar o porte de arma, respeitando as exig\u00eancias e limita\u00e7\u00f5es estabelecidas para cada profiss\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<p>Fonte: Portal Tempo Novo<\/p>\n<div 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