Declaração do Imposto de Renda 2026 começa hoje: veja prazo, regras e quem é obrigado a prestar contas

Os contribuintes já podem acertar as contas com o Leão. Tevem início às 8h desta segunda-feira (23) o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025.

O envio pode ser feito até 29 de maio, e a Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano. Neste ano, o prazo ficou mais curto que o habitual, já que o início da entrega foi adiado em cerca de uma semana.

O preenchimento pode ser realizado por meio do Programa Gerador da Declaração, disponível para download desde a última quinta-feira (19), ou pelo sistema online Meu Imposto de Renda.

Quem é obrigado a declarar

Devem enviar a declaração os contribuintes que, ao longo de 2025:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
• Tiveram rendimentos isentos ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil;
• Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direito;
• Realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
• Registraram receita rural superior a R$ 177.920;
• Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
• Passaram à condição de residentes no Brasil em 2025;
• Possuem investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores

Quem não precisa declarar

Estão dispensados os contribuintes que:

• Não se enquadram nas regras de obrigatoriedade;
• Tiveram rendimentos informados por cônjuge ou companheiro, com bens abaixo de R$ 800 mil;
• Constam como dependentes em outra declaração

Principais novidades deste ano

Entre as mudanças do Imposto de Renda 2026, estão:

• Possibilidade de uso de nome social;
• Inclusão de dados de raça e cor do titular e dependentes;
• Declaração pré-preenchida disponível desde o primeiro dia;
• Restituição paga em quatro lotes (antes eram cinco);
• Prioridade para quem usar pré-preenchida e Pix

Cashback do Imposto de Renda

Uma das novidades é a criação de um modelo de “cashback” para contribuintes isentos que tiveram imposto retido na fonte. A devolução será automática para quem atender aos critérios, com previsão de:

• Pagamento em lote especial em 15 de julho;
• Cerca de 4 milhões de beneficiados;
• Valor médio de R$ 125;
• Limite de até R$ 1 mil por contribuinte

Terão direito aqueles que:

• Não eram obrigados a declarar;
• Têm restituição de até R$ 1 mil;
• Possuem CPF regular e baixo risco fiscal;
• • Têm chave Pix vinculada ao CPF;
  • Apostas online entram na mira

  Apostas esportivas

  A Receita passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online (bets). Os valores podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte. Devem informar:

  • Quem teve ganhos acima de R$ 28.467,20 em 2025;
  • Quem possuía saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro

  • Calendário de restituição

    Neste ano, a restituição será paga em quatro lotes:

    • 1º lote: 29 de maio
    • 2º lote: 30 de junho
    • 3º lote: 31 de julho
    • 4º lote: 28 de agosto

    A ordem segue a data de entrega, respeitando as prioridades legais:

• Idosos acima de 80 anos;
• Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
• Contribuintes cuja principal renda seja o magistério;
• Quem usar pré-preenchida e Pix;
• Quem usar apenas um desses recursos;
• Demais contribuintes

Quem perder o prazo terá que pagar multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.