Parlamentares esperam que nova lei amplie a formação de professores para a rede pública de ensino

Valendo desde o início do ano, a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica é a aposta de deputados e senadores para ampliar a formação de professores, carreira considerada  “estruturante para o país”. A nova lei (15.344/26) traz uma série de medidas para atrair estudantes para a atividade docente.

Há, por exemplo, oferta de bolsas para alunos com alto desempenho no Ensino Médio que optarem por cursar licenciatura na faculdade. Depois de formado, o bolsista deverá dar aulas na rede pública de educação básica por, pelo menos, dois anos.

Também haverá bolsas para licenciados ou bacharéis de qualquer área com formação pedagógica que optem por atuar em localidades e em áreas de conhecimento com comprovada carência de professores.

A lei surgiu de proposta do senador Flávio Arns (PSB-PR) modificada durante a análise na Câmara dos Deputados. A principal alteração da relatora, deputada [[Socorro Neri]] (PP-AC), foi incluir várias diretrizes do Programa Mais Professores para o Brasil, criado pelo governo federal em janeiro do ano passado.

Socorro Neri também ajustou o texto para deixar clara que a implementação da nova política será feita em regime de colaboração entre União, estados e municípios.

“Determina que o acompanhamento da política será conduzido por meio dos respectivos órgãos de controle interno e externo, bem como de mecanismos de controle social em cada rede de ensino; determina que os entes federativos deverão cumprir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; e prevê que as despesas decorrentes serão pactuadas pelos entes federativos.”

Segundo a lei, o controle social será feito com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores e instituições formadoras, entidades representativas dos docentes e dos estudantes da educação básica, entidades da sociedade civil e gestores das redes de ensino. Professor de história, o deputado [[Chico Alencar]] (Psol-RJ) avalia que a lei consolida a segurança jurídica para os docentes do Brasil.

“São, na verdade, 2.367.777 docentes do ensino básico brasileiro lutando por dignidade, por remuneração condigna e pelo cumprimento, tantas vezes não praticado, do piso salarial nacional. Vamos caminhando nesse sentido.”

Além do reforço ao piso salarial, a lei prevê a substituição progressiva de professores temporários por professores efetivos, com instituição de planos de carreira e remuneração capazes de estimular a formação continuada em nível de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Também é previsto o aperfeiçoamento dos processos seletivos de novos professores, com a realização anual da Prova Nacional Docente (PND).