Lula pretende aprovar e sancionar a lei que aumenta as cotas nos concursos públicos até a próxima quarta-feira (20), data em que é celebrado Dia da Consciência Negra. O presidente planeja fazer uma cerimônia no Planalto para a assinatura do texto, convocando lideranças da bancada negra e de movimentos sociais.
De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a proposta será votada nos próximos dias. “Vamos priorizar projetos que já foram votados no Senado, como o marco legal da recuperação bancária, a reformulação do Pronampe e a questão cota de 30% nos concursos públicos. Lula quer sancionar essa lei no dia 20, da Consciência Negra, na próxima semana”.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Atualmente, a cota está em 20% e não abrange indígenas e quilombolas.
O texto deverá enfrentar resistência de parlamentares conservadores, críticos da reserva de vagas.
Em seguida, o foco do Congresso deverá ser a votação do projeto que regulariza as emendas parlamentares, atualmente suspensas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), além do Orçamento de 2025.
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