Governo publica edital para concessão da Transposição do Rio São Francisco

Contrato está estimado em R$ 13,65 bilhões e prevê contratação de empresa para operar e manter estruturas do sistema; entrega das propostas será em março de 2027

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou, nesta quinta-feira (12), o edital de licitação para a concessão administrativa do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). O contrato terá duração de 30 anos e está estimado em R$ 13,65 bilhões, considerando a soma das contraprestações mensais previstas ao longo do período. Esta será a primeira concessão administrativa realizada pela União.

A contratação será feita por meio de uma parceria público-privada (PPP), na modalidade de concorrência pública, com apoio da B3. Vencerá a disputa a empresa ou consórcio que apresentar o menor valor de contraprestação mensal a ser pago pelo poder público.

A futura concessionária ficará responsável pela operação e manutenção das estruturas do sistema, incluindo atividades de captação, adução, condução e armazenamento de água bruta. Também caberá à empresa realizar a medição e o monitoramento do fluxo hídrico, controlar o acesso às instalações e identificar usuários que utilizam água de forma irregular.

O contrato abrange estruturas dos Eixos Norte e Leste do PISF, além dos ramais do Apodi e do Piancó e de um trecho do rio Piranhas-Açu. A empresa também deverá executar investimentos obrigatórios em obras e serviços, estimados em aproximadamente R$ 500 milhões.

O modelo de concessão prevê duas parcelas de remuneração. Uma será destinada aos investimentos obrigatórios e a outra ao pagamento pelos serviços prestados. Neste segundo caso, os valores estarão vinculados ao desempenho da concessionária, que será avaliado por indicadores estabelecidos no contrato.

Também estão previstos ressarcimentos de despesas com energia elétrica e encargos sociais, conforme as regras da concessão.

Além da operação e manutenção, o escopo inclui serviços de segurança e conservação, atualização de infraestruturas, equipamentos e sistemas utilizados no funcionamento do projeto.

Cronograma da licitação

Os interessados poderão participar individualmente ou em consórcio. A entrega das garantias de proposta e dos documentos de habilitação deverá ocorrer em 5 de março de 2027, entre 10h e 12h, na sede da B3, em São Paulo.

A abertura das propostas comerciais está marcada para 12 de março de 2027, a partir das 14h, também na sede da instituição. O procedimento poderá contar com uma etapa de disputa por lances em viva-voz.

Pelo cronograma do edital, a homologação do resultado está prevista para 4 de maio de 2027. Já a assinatura do contrato deverá ocorrer em 5 de julho, com publicação do extrato no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) prevista para 2 de agosto de 2027. As datas poderão ser alteradas, com eventuais atualizações divulgadas pelo MIDR.