A Receita Federal voltou a esclarecer informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento das transações via Pix para cobrança de impostos.
Em nota oficial, órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente infundadas. O Pix funciona apenas como um meio de pagamento, similar ao dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Alguns boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. No entanto, de acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
As informações falsas ganharam força novamente nas redes sociais após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos afirmando que o governo voltará a monitorar o Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas relacionadas à suposta taxação de transações financeiras.
O órgão alerta que esse tipo de conteúdo tem o objetivo de enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. Segundo a Receita, a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
Be the first to comment on "Receita Federal desmente boatos sobre “imposto do Pix” e monitoramento de transações"