Proposta amplia punições para exploração sexual no turismo

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5629/23) que amplia o combate à exploração sexual no setor turístico brasileiro. O texto aprovado é uma nova versão do projeto inicial, de 2023, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), do MDB do Ceará, e altera a Lei Geral do Turismo.

Na prática, a proposta deixa claro que intermediar, facilitar ou promover exploração sexual no contexto de serviços turísticos passa a ser uma infração administrativa, sujeita a punições. Essas penalidades podem incluir multa, interdição do local ou da atividade, cancelamento do alvará de funcionamento e exclusão do cadastro no Ministério do Turismo. As punições não substituem outras penalidades já previstas em lei, como processos criminais ou ações na Justiça.

Um ponto central do texto aprovado é a mudança de linguagem. Em vez da expressão “turismo sexual”, o texto passa a usar “exploração sexual no âmbito da prestação de serviços turísticos”. A intenção, segundo o relator, deputado Keniston Braga (MDB-PA), do MDB do Pará, é evitar qualquer associação entre uma atividade econômica legítima, como o turismo, com a prática criminosa da exploração sexual.

Segundo Keniston Braga, o projeto enfrenta um dos fatores que mais comprometem a reputação do turismo brasileiro. O parlamentar explica ainda que a abrangência da proposta foi ampliada na sua versão do texto.

“Diferentemente do texto inicial, que se restringia à exploração sexual de crianças e adolescentes, amplia sua abrangência ao tipificar como infração administrativa a conduta de intermediar, facilitar ou promover a exploração sexual de qualquer pessoa no âmbito da prestação de serviços turísticos”.

A lei já prevê deveres para hotéis, agências e outros prestadores de serviços, como manter avisos contra a exploração sexual e colaborar com as autoridades. O projeto aprovado reforça essas obrigações e cria regras mais claras para responsabilizar quem se omite ou participa desse tipo de crime.

Keniston Braga destaca ainda que o turismo tem papel estratégico para o país e precisa crescer de forma ética. Para ele, adotar padrões elevados de conduta ajuda a fortalecer a imagem do Brasil no cenário internacional.

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado, não precisa passar pelo plenário da Câmara e será analisado no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa