Durante a reunião, foram apresentados 12 projetos de lei que tratam de novas isenções do IPVA. Caso sejam aprovadas, as medidas podem representar uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões na arrecadação estadual.
Questionada sobre o posicionamento do governo em relação ao tema e a possível perda de receita, Raquel destacou que o assunto está sendo acompanhado por sua equipe técnica e pelos parlamentares da base aliada.
“Eu estava fora nesses últimos dias e não acompanhei esse debate, mas tem todo time nosso que está acompanhando qualquer tipo de discussão na Assembleia Legislativa através da Casa Civil e da Fazenda”, afirmou.
A governadora também ressaltou a importância de uma análise criteriosa sobre o impacto tributário das propostas.
“Claro que qualquer discussão tributária passa por um profundo entendimento de como está a arrecadação e como ela pode ficar. Hoje, nós já temos o IPVA mais barato do Nordeste brasileiro. Esse foi o nosso compromisso ainda durante o processo eleitoral. Qualquer discussão a mais do que isso será travada na Assembleia Legislativa, obviamente com o acompanhamento muito firme da Casa Civil e da Secretaria da Fazenda”, completou.
Entre as propostas em análise, estão isenção total do IPVA para motoristas de aplicativo registrados como Microempreendedores Individuais (MEI), para motos de até 170 cilindradas, veículos com mais de 15 anos de fabricação e automóveis com motor híbrido. Outras sugestões incluem descontos de 5% a 10% para pessoas cadastradas no Registro Nacional e benefícios voltados a entidades de defesa animal.
Debate da LOA 2026
Além do IPVA, Raquel Lyra também mencionou a importância da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que está em tramitação na Alepe.
“É importante que a gente possa fazer essa votação para garantir os investimentos que nós estamos conseguindo realizar, fazendo os processos licitatórios para que essas obras possam sair neste ano, no ano que vem, para que a gente possa concluí-las e entregá-las para a população”, destacou a governadora.
A audiência pública marcou mais uma etapa das discussões sobre a política tributária e orçamentária do Estado, que segue em análise pelos parlamentares e órgãos de controle.
Be the first to comment on "Raquel Lyra reforça que Pernambuco tem o IPVA mais barato do Nordeste"