O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (13), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar sua prisão domiciliar. A medida foi decretada em agosto, após descumprimento de medidas cautelares impostas pelo tribunal.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado, entre outros delitos. No entanto, ele ainda não cumpre a pena, pois a decisão não transitou em julgado.
Na decisão, Moraes destacou que a manutenção da prisão domiciliar e de restrições como a proibição de uso de celular, redes sociais e retenção do passaporte são “necessárias para evitar o risco de fuga e assegurar a integral aplicação da lei penal”.
A decisão reforça a postura do STF em casos de alta repercussão política, buscando garantir que as medidas judiciais sejam efetivamente cumpridas enquanto os processos seguem em trâmite.
Be the first to comment on "STF mantém prisão domiciliar de Bolsonaro; Alexandre de Moraes nega pedido de revogação"