Em meio à alta no registro de mortes decorrentes de ações policiais – com recorde no mês de julho -, Pernambuco será mesmo contemplado com o recebimento de câmeras corporais graças a edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
À coluna Segurança, a pasta federal confirmou que a proposta do Estado foi considerada apta para celebração de acordo para repasse da tecnologia. A assessoria do MJSP disse que “aguarda finalização dos trâmites burocráticos” e que “para garantir a conclusão dessa etapa, o Edital nº 30/2024 foi prorrogado até 27/12/2025”.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 51 mortes em ações policiais em Pernambuco foram somadas entre janeiro e julho deste ano. No mesmo período de 2024, foram 33. Isso significa que houve um crescimento de 54,5% dos casos.
Apesar do aumento, o governo estadual segue inerte em relação a investimentos para aquisição de câmeras corporais – ao contrário do que vem sendo adotado em estados como São Paulo.
Caberá, de fato, ao governo federal ajudar Pernambuco a avançar no uso das bodycams, por meio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O edital, lançado em 2024, definiu nove estados contemplados com a tecnologia que garante mais transparência às ações e diminui a letalidade policial.
Os outros oito estados escolhidos em edital já firmaram formalmente a adesão ao projeto. O mais recente foi o Pará, na última terça-feira (12).
Pernambuco deve receber cerca de 1,5 mil equipamentos. Número ainda considerado baixo, visto que o efetivo da Polícia Militar chegará perto de 18 mil homens e mulheres – com a chegada dos novos profissionais formados nesta semana.
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