O prazo para regularizar a situação eleitoral e evitar o cancelamento do título de eleitor termina na próxima segunda-feira, dia 19 de maio. Segundo a Justiça Eleitoral,
145.714 eleitoras e eleitores já normalizaram sua situação. No entanto, mais de 5 milhões de pessoas ainda correm o risco de ter o título cancelado, por não estarem em dia com as obrigações eleitorais.
Eleitoras e eleitores faltosos
São considerados faltosos aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa relativa às ausências nas três últimas eleições consecutivas, sejam elas regulares ou suplementares. Cada turno é considerado uma eleição, o que significa que faltar ao primeiro e segundo turno de um mesmo pleito já conta como duas ausências.
Consultar situação eleitoral
Para saber se está com pendências, o eleitor pode:
* Acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área de Autoatendimento Eleitoral
* Consultar a opção “Consultar situação eleitoral”
* Usar o aplicativo e-Título
* Ir pessoalmente ao cartório eleitoral mais próximo
O serviço é gratuito e deve ser feito até 19 de maio.
Quitação eleitoral
O processo de regularização é simples dentro do prazo. Basta pagar as multas relativas às ausências, o que pode ser feito por:
* Autoatendimento no site do TSE
* Aplicativo e-Título
* Cartórios eleitorais, com pagamento via boleto, Pix ou cartão
O registro de quitação acontece automaticamente após a compensação do pagamento. Caso o eleitor alegue não ter condições de pagar, o juiz eleitoral pode dispensar a cobrança.
Exceções
Alguns grupos estão isentos da obrigatoriedade de votar e, por isso, não terão o título cancelado mesmo se não votaram:
* Menores de 18 anos
* Pessoas com 70 anos ou mais
* Pessoas não alfabetizadas
* Pessoas com deficiência que apresentem comprovante de impedimento
* Eleitoras e eleitores que justificaram a ausência e tiveram o pedido aceito pela Justiça Eleitoral
Falecidos
No caso de falecimento, o cancelamento do título pode ser solicitado por familiares ou representantes de partidos políticos. Basta apresentar a certidão de óbito. Geralmente, esse documento é enviado automaticamente ao TSE pelos cartórios de registro civil.
Mantenha o título em dia
Ter a situação eleitoral regular garante o pleno exercício da cidadania, além de permitir:
* Participar e tomar posse em concursos públicos
* Receber salários ou proventos de cargo público
* Participar de licitações e concorrências públicas
* Obter passaporte e carteira de identidade
* Renovar matrícula em escolas e universidades públicas
* Realizar atos que exigem quitação com o serviço militar ou o imposto de renda
Por isso, a orientação é regularizar o quanto antes. Após o dia 19 de maio, o processo será mais burocrático e exigirá mais documentos.
Do IG
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