Justiça decidirá se dados sigilosos da morte de Tancredo Neves serão divulgados

A Justiça Federal vai decidir se a família de Tancredo Neves tem direito a acessar documentos sigilosos sobre a morte do ex-presidente da República. Tancredo Neves foi o primeiro presidente civil eleito indiretamente após a ditadura militar, mas morreu antes de assumir o cargo, em abril de 1985. A causa oficial da morte oficial foi infecção generalizada – informação que provoca controvérsia até hoje.

Tancredo Neves deixou três filhos: Tancredo Augusto, Maria do Carmo e Maria Inês, que faleceu em 2023. O advogado Tancredo Augusto é o autor da ação na qual pede à Justiça Federal que determine ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) e ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a divulgação de todas as informações relativas aos prontuários, processos, procedimentos e quaisquer outros documentos relacionados ao pai.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor do pedido da família para liberação dos documentos sobre a morte de Tancredo Neves, em 2014, mas o recurso do filho ainda não foi julgado. O processo estava parado há 11 anos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e voltou a tramitar no dia 15 de abril de 2025, quando a Corte questionou o autor se ainda havia interesse em dar andamento ao caso. O relator é o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso.

O andamento anterior foi um parecer do MPF, de 2014, no qual o procurador regional da República Guilherme Zanina Schelb afirmou que, “com o falecimento, os herdeiros se tornam legitimados ao pleno acesso aos dados e informações médicas relativas ao falecido, independentemente da finalidade ou propósito apresentado”.

Do Metropóles

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