Multa estipulada por Alexandre de Moraes para quem burlar suspensão do X é maior que de Rússia e China

Ao anunciar a suspensão do X (antigo Twitter) dentro de 24 horas no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por dia para usuários e empresas que tentarem burlar a decisão e acessar a plataforma por meio de uma VPN, ou Rede Virtual Privada. O recurso é comumente usados em nações que restringem o acesso a sites de outros países, como Rússia, China e Coreia do Norte, com penalidades que podem chegar à prisão.

Uma VPN oculta o endereço IP do usuário durante a navegação, permitindo uma conexão criptografada e segura com a internet por meio de um servidor remoto. Com isso, habitantes de países que bloqueiam determinados sites podem acessá-los sem serem rastreados ou monitorados por terceiros.

Inicialmente, o ministro havia ordenado que empresas como Apple e Google removessem aplicativos que oferecem serviços de VPN de suas lojas virtuais, mas voltou atrás na decisão ainda na última sexta-feira. A multa, no entanto, foi mantida, embora não incorra em sanções civis ou criminais. Moraes também não detalhou como seria feito o monitoramento de usuários que violassem a medida.

A decisão acontece na esteira de um longo embate entre Moraes e o proprietário da plataforma, o bilionário Elon Musk, que fechou os escritórios do X no Brasil, deixando a rede sem um representante legal no país, o que viola a lei brasileira. Na quarta, Moraes instou Musk a indicar um nome para a posição depois da plataforma não atender a diversas ordens judiciais no âmbito de ações como o inquérito das fake news, que visa o combate à desinformação nas plataformas digitais.

Na maior parte do mundo, incluindo no Brasil, o uso de redes privadas é permitido, sendo comuns em contextos corporativos para evitar, entre outros coisas, ataques hackers ou vazamento de dados sensíveis.

As VPNs são ilegais apenas na Bielorrússia, no Iraque, na Coreia do Norte e no Turcomenistão. Em alguns países, seu uso é bastante limitado, como na China, na Rússia e no Irã, em que apenas redes privadas autorizadas pelos governos podem operar. Nesses casos, muitas empresas oferecem VPN para habitantes de países em que são proibidas a partir de um servidor localizado em um local que permite o serviço.

Penas para VPNs proibidas no mundo

As penas para habitantes que descumprem a regra variam de acordo com o país. A Rússia, por exemplo, vem travando uma batalha nos últimos três anos que levou ao bloqueio de diversos servidores e a formulação de novas legislações para restringir ainda mais o acesso, como uma sancionada em março que permite a censura de um site inteiro se ele tiver informações sobre como contornar as restrições. Lá, a pena para usuários que usam VPNs proibidas é de 300 mil rublos, o equivalente a R$ 28,6 mil, sem uma estipulação por tempo como estabelecido por Moraes.

Já na China, todos os serviços de VPN precisam de autorização do Partido Comunista Chinês (PCC) para operar. Uma das condições impostas, no entanto, é permitir o compartilhamento de dados do usuário, limitando o direito à privacidade. Hoje, as multas para quem utilizar VPNs não autorizadas podem chegar a até 15 mil yuans, cerca de R$ 12,3 mil por usuário.

Desde 2016, a Turquia também vem restringindo o uso de VPNs sob a justificativa de combater o terrorismo. Diversos provedores foram banidos do país na época, e uma nova rodada de bloqueios ocorreu no ano passado, quando houve a eleição presidencial. Não há informações sobre penalidades, mas organizações de direitos civis que atuam em território turco afirmam que a censura costuma recair em opositores ao governo do presidente Recep Tayyip Erdogan.

No regime iraniano, desde 2013 provedores de VPN são proibidos de operar sem autorização do governo, e aqueles que funcionam no país são fortemente monitorados. A pena para usuários que contornem o bloqueio com servidores não autorizados é de até um ano de prisão.

No Omã, apenas VPNs para fins corporativos autorizadas pelo governo podem operar no país, sob a condição de não criptografarem os registros de navegação. Usuários que infringirem a regra devem pagar uma multa de US$ 1,3 mil, cerca de R$ 7,3 mil.

Os Emirados Árabes Unidos têm uma das penas mais duras para quem utilizar provedores de VPN não-autorizados pelo governo. A medida foi imposta em 2012, durante a Primavera Árabe, e perdura até hoje. A exceção vale para VPNs usadas por corporações, que são irrestritas. Caso uma pessoa for pega utilizando uma rede privada para cometer um crime, pode receber uma multa de até US$ 136 mil (R$ 763 mil) ou mesmo ser detida pelas autoridades.

Em alguns países, como a Coreia do Norte e a Bielorrússia, não há informações claras sobre penas ou multas para quem descumprir o bloqueio a provedores de VPN. Outros, como o Turcomenistão, estabelecem valores exorbitantes para os serviços de internet autorizados como uma forma de desencorajar o seu uso.