Piso da Enfermagem: 2024 começa ainda sem acordo sobre salário da categoria

Os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país começam o ano de 2024 sem um acordo sobre a implementação do valor do piso salarial da categoria. Ao longo do ano de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) — que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde —, para mediar a situação. Vários encontros foram feitos, mas sem solução.

No momento, ainda existe uma proposta em aberto no TST. Na última reunião, a CNSaúde entregou o documento ao tribunal, que já repassou para os profissionais do setor. No entanto, segundo informações do próprio TST, as entidades de representação dos trabalhadores da saúde ainda não responderam. Eles estão analisando o que foi sugerido criando, assim, uma expectativa a respeito do assunto — se irá ou não ser encerrado definitivamente no ano que começa.

Na opinião do presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, o problema já poderia ter sido resolvido se, desde o processo legislativo, existisse um cuidado para se identificar as possibilidades e a viabilidade para efetuar o pagamento. “O impacto era de mais de R$ 16 bilhões para o pagamento do piso e obviamente isso num custo muito alto, de acréscimo em folha de pagamento para o serviço de saúde — e a gente não conseguiu ainda”, pontua.

A última proposta apresentada pela CNSaúde foi rejeitada pelo próprio TST. A entidade patronal sugeriu o parcelamento dos reajustes por um prazo de até 3 anos. Ela foi considerada, pelo tribunal, incapaz de atender aos interesses da enfermagem e descartada pelo TST sem passar pelos representantes da categoria. Os profissionais consideraram as negociações uma tentativa de protelar a remuneração aprovada como lei e integrada à Constituição.

Para o conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Daniel Menezes, este ano precisa ser decisivo. Ele diz que não cabem mais tantas negociações. “Para 2024, a gente já sabe que está no orçamento da União o valor do custeio necessário, aquele que foi instituído na medida provisória, na emenda 127, para fazer o repasse às instituições públicas, todos os entes federados, filantrópicas, santas casas e aqueles que atendem pelo menos 60% do SUS.”

O conselheiro reconhece que o ano de 2023 foi importante para a implementação do piso da categoria, mas admite que o cenário ainda não é favorável para todos. “A nossa expectativa é que a gente consiga fazer a implementação a 100%. Então, toda essa luta de 2023, ela continuará em 2024”, avalia.