Prefeituras que decretaram calamidade financeira estão proibidas de realizar festividades

O coordenador geral da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, Paulo Pinto, esclareceu o que se trata o decreto municipal de calamidade pública/calamidade financeira e destacou pontos importantes das consequências dessa decisão em algumas prefeituras.

Durante o debate sobre o assunto na reunião da comissão de Justiça da Casa, ele revelou que os municípios que aderiram ao decreto ficam proibidos de realizar festividades.

“Uma vez homologada a decretação os municípios vão ficar impossibilitados de fazer festividades. Isso vai ser analisado não por essa Casa e sim pelo Tribunal de Contas, pela população, pelos demais órgãos como MPPE para verificar se houve o descumprimento disso ou não”, afirmou.

Calamidade financeira

Um total de 62 prefeituras pernambucanas decretaram calamidade financeira e destas só 49 foram reconhecidas pela comissão de Justiça da Alepe. Os demais que não tiveram aprovação deixaram de apresentar algum documento exigido, conforme explicação do relatório apresentado pelo deputado William Brigido (Republicanos).

O reconhecimento do estado de calamidade pública de 49 municípios pernambucanos por dificuldades financeiras foi aprovado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, na última terça-feira, 19 de dezembro.

No entanto, a proposição que faria a homologação da situação de calamidade financeira foi retirada da pauta da última reunião plenária prevista para este ano sem maiores explicações.

Sem a votação em Plenário, a solicitação dos municípios só poderá ser apreciada pela Alepe através de uma convocação extraordinária, ou a partir de fevereiro de 2024.

Confira abaixo a relação das prefeituras:

Angelim;
Arcoverde;
Belo Jardim;
Bonito;
Brejo da Madre de Deus;
Caetés;
Calçado;
Canhotinho;
Catende;
Condado;
Correntes;
Dormentes;
Frei Miguelinho;
Gameleira;
Ibimirim;
Ingazeira;
Jataúba;
Jatobá;
João Alfredo;
Lagoa do Carro;
Lagoa de Itaenga;
Lagoa do Ouro;
Macaparana;
Mirandiba;
Moreilândia;
Moreno;
Orocó;
Paranatama;
Parnamirim;
Paudalho;
Paulista;
Pedra;
Primavera;
Quipapá;
Ribeirão;
Salgueiro;
Saloá;
Santa Filomena;
São Benedito do Sul;
São Bento do Una;
São João;
Serrita;
Serra Talhada;
Sertânia;
Tabira;
Tacaratu;
Taquaritinga do Norte;
Venturosa; e
Xexéu.