Novo ICMS: Assembleia da Amupe celebra conquista

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) encerrou o ano com sua última assembleia de prefeitos e prefeitas, realizada nesta quinta-feira, 14 de dezembro, em Gravatá. Com a presença da governadora Raquel Lyra e sob a liderança da presidente Márcia Conrado, gestora de Serra Talhada, a Assembleia repercutiu de informes municipais à aprovação do Projeto de Lei 1503/23, que redistribui o ICMS de forma mais igualitária entre os municípios.

A expectativa da Amupe é que a partir de 2024, os municípios possam ter justiça social e fiscal, com a nova distribuição do Imposto. “Essa iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento local e proporcionar benefícios tangíveis à população pernambucana”, comentou Márcia Conrado. A medida foi reconhecida e comemorada pelos prefeitos e prefeitas presentes.

Para a presidente da Amupe, “o ano de 2023 foi desafiador, principalmente no ponto de vista fiscal. Por outro lado, a Amupe não poupou esforços para garantir recursos e ações para as prefeituras, a exemplo da recomposição do FPM, do aumento em 100% do repasse do transporte escolar via PETE, da prorrogação da nova Lei de Licitações, reuniões com o presidente Lula e Ministros, dentre outros. Agradecemos a todos nossos parceiros nesta caminhada”, frisou.

Perante os prefeitos, a governadora Raquel Lyra realizou um balanço das ações do governo do Estado ao longo de 2023. A gestora frisou a viabilidade do plano de qualidade dos gastos públicos,  com Pernambuco captando R$ 4,5 bilhões em operações de crédito e de ações para os municípios. “Em 11 meses de governo, muito foi feito. Arrumamos a casa e começamos a realizar investimentos importantes para a população de Pernambuco. Foram 186 ônibus entregues, com mais 1000 novos ônibus até 2026. Além de aumento de 100% do repasse do transporte escolar, por exemplo”, frisou a governadora.

INFORMES MUNICIPAIS

Mauro Nascimento, Chefe do Departamento de TV da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), abordou a manutenção da TV Digital pelas prefeituras, enquanto Katiuska Lopes, especialista em Proteção da Unicef, apresentou detalhes sobre o Selo Unicef e seu impacto nas comunidades. A temática do Fundo da Pessoa Idosa e a participação na Rede Pernambucana de Municípios Saudáveis foram também abordadas por Yelena Monteiro Araújo, Promotora de Justiça, e Maria do Socorro Freire, Representante do NUSP/UFPE.

PALESTRAS

A Assembleia também contou com duas palestras. A primeira, ministrada pelo diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), Orson Lemos, sobre condutas vedadas aos gestores em ano eleitoral. A segunda, pelo especialista em Marketing Político, Estratégia e Comunicação, Paulo Moura, que tratou das novas tendências para as eleições de 2024.