47,6 milhões de brasileiros estão na mira das câmeras de segurança pública, aponta pesquisa

Cerca de 47,6 milhões de brasileiros estão potencialmente sob vigilância de câmeras de reconhecimento facial na segurança pública, de acordo com dados do Panóptico, projeto do Centro de Estudo de Segurança e Cidadania (CESeC) que monitora a implementação de novas tecnologias nessa área. A região Sudeste lidera o ranking da população vigiada, com 21,7 milhões de pessoas como alvo.

Os dados indicam que 23,44% da população do país está na mira dos 165 projetos de videomonitoramento com reconhecimento facial, seja em fase ativa ou de testes. O Nordeste aparece em segundo lugar em quantidade de população potencialmente vigiadas: são 14,1 milhões de pessoas, correspondendo a 25,86% dos nordestinos.

A pesquisa se baseia em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, dos Diários Oficiais, informações da imprensa e redes sociais.

Entre os estados, Bahia lidera

Entre os estados brasileiros com dados disponíveis sobre os custos de implementação, a Bahia aparece em primeiro lugar. O governo baiano destinou 728 milhões de reais para implementar e expandir a tecnologia. Até 6 de dezembro de 2023, foram presas 1.213 pessoas com uso de câmeras de reconhecimento facial no estado, com um custo de R$ 600.164,88 por pessoa presa.

Apesar de muito difundida pelos estados no combate à criminalidade, o uso de câmeras de reconhecimento facial é criticado por especialistas que afirmam que a política ressalta a discriminação, especialmente contra pessoas negras.

Em 2019, uma mulher foi detida por engano, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, depois de ter sido confundida pelo sistema de reconhecimento facial da Polícia Militar. Os policiais acreditavam estar prendendo uma foragida da Justiça, acusada pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver. A confusão foi desfeita na delegacia. A mulher detida por engano teve sua identidade checada, e os agentes confirmaram que não se tratava da pessoa que eles procuravam.

De acordo com a coordenadora de pesquisa do Panóptico, Thallita Lima, o uso desse tipo de tecnologia exige regulamentação.

— O que temos observado através do monitoramento é uma dispersão do uso de tecnologia de reconhecimento facial por todo o país sem nenhuma forma de regulação. A descentralização do uso de reconhecimento facial para fins de segurança pública, com a aquisição por diversos municípios, acende um alerta sobre um possível processo de desresponsabilização do uso dessa tecnologia como política pública de segurança. A pergunta que ecoa quando observamos a multiplicação dos projetos é: qual é o objetivo dessa política? Para quem está sendo desenhada? O que já sabemos é que ela é uma política que não tem se mostrado eficiente e pode automatizar assimetrias sociais e práticas discriminatórias, comenta Lima.

Criminalidade não diminuiu

Apesar da argumentação a favor do emprego dessas câmeras como solução para a segurança pública, a pesquisa pontuou que os efeitos prometidos na redução da violência não se concretizaram. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, no período entre 2018 e 2021 o número de homicídios aumentou de 1.122 para 1.255, enquanto os casos de estupro saltaram de 352 para 453. Além disso, as mortes decorrentes de intervenção policial cresceram de 790 para 1.010, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Centro-Oeste concentra maior parte dos projetos do país

Conforme divulgado pela pesquisa, o Centro-Oeste tem o terceiro maior percentual da população potencialmente vigiada, com 24,38% de seus habitantes expostos ao reconhecimento facial, e ainda concentra 42,42% dos projetos do país. Goiás lidera o ranking nacional de estados com projetos ativos, somando 64.

A pesquisa apontou ainda Contradições de investimento também marcam a implementação dessa tecnologia no Brasil. Em Goiás, cidades sem infraestrutura e com baixa taxa de criminalidade têm recebido projetos e investimentos em videomonitoramento. O município Mimoso de Goiás é um exemplo polêmico de uso de reconhecimento facial. Com apenas 4 furtos em 2021 e baixa taxa de urbanização e esgotamento sanitário, a cidade recebeu recursos federais para implementação da tecnologia, conforme aponta pesquisa do Panóptico.