Por meio do Decreto Municipal de Nº 056/24, a prefeita do município de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica do município, considerando que o dia 20, Dia Nacional de Zumbi e Dia da Consciência Negra, feriado nacional e anexo único do Decreto 02/2014, que estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativo, Decreta adiado o gozo do feriado do Dia Nacional de Zumbi e do Dia da Consciência Negra, que ocorreria nesta quarta-feira, dia 20 de novembro de 2004, para o dia 22 de novembro de 2024 conforme previstos na Lei Federal Nº 14.759/2023.
Ficam mantidos todos os serviços públicos no dia 20 de novembro de 2004 como administração pública, saúde, segurança pública e limpeza urbana, sendo suspenso e serviços públicos não essenciais no dia 22 de novembro.
O adiantamento do feriado de 20 de 2024 para o dia 22 de novembro não implica em alteração nos prazos ou obrigações municipais já estabelecida.
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